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A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) lançou, para todo o Estado, nesta segunda-feira, 22, o projeto Câmeras Policiais Individuais. Foram adquiridas 2.425 câmeras, no valor de R$ 3 milhões, que ficarão implantadas no uniforme do policial militar. Com o equipamento, as ações e as interações da PM com o cidadão durante as ocorrências serão filmadas, ajudando a colher provas em flagrante e evitando falsas acusações.

Além disso, o uso da câmera aumenta a transparência e a fiscalização das ações policiais; ajuda a conter a reação das pessoas abordadas, pela percepção de que estão sendo filmadas, e, consequentemente, reduz a necessidade de uso da força por parte dos policiais.

“A transparência e a ética nas ações são fundamentais, tanto para os agentes públicos quanto para os cidadãos. A câmera individual deve regular essa relação com mais eficiência, resguardando vítimas e evidenciando possíveis casos de má conduta, isso de ambos os lados”, ressaltou o governador Carlos Moisés.

A compra dos equipamentos foi feita em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O projeto inicial foi cotado em R$ 6,4 milhões, mas com o esforço dos órgãos envolvidos, a aquisição custou R$ 3 milhões, além do acréscimo de 25% na quantidade de aparelhos obtidos. A iniciativa contou ainda com a participação do Instituto Igarapé no desenvolvimento e na pesquisa.

O presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, o coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes, destacou a união das entidades públicas na execução do projeto. “Nada seria possível sem o apoio dos órgãos estatais envolvidos, especialmente o TJSC pela disponibilização do valor aplicado neste magnífico programa”.

Araújo Gomes exaltou ainda os benefícios da utilização do equipamento, não só para a sociedade catarinense, mas também para os policiais que estão na ponta. “Com a idealização das Câmeras Policiais Individuais, estaremos dando um passo para o fortalecimento na segurança jurídica do Estado. Presenciaremos o que de fato aconteceu. Demonstraremos a sociedade o quão bem treinado são os nossos homens. Com mais esta inovação tecnológica, nós estaremos na rua, presentes e protegendo ainda mais a povo catarinense”, finalizou.

Das câmeras adquiridas, até o momento 130 câmeras foram colocadas em circulação. Elas foram implementadas na 1ª Região de Polícia Militar (RPM), que compreende os batalhões da Capital (4º BPM, 21º BPM e 22º BPM). Para usar o equipamento, os policiais passaram por um treinamento.  

O lançamento foi realizado no Comando-Geral da PMSC, em Florianópolis. Além do coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, a cerimônia contou com a presença do secretário da Administração de Santa Catarina, Jorge Eduardo Tasca, e demais autoridades civis e militares.

Cronograma onde os equipamentos estarão disponíveis no Estado:

- até 22/07 - Implantação na 1ª RPM – Todas as guarnições de Florianópolis;
- 29/07 - Implantação na 11ª RPM – São José, Palhoça e Santo Amaro da Imperatriz;
- 05/08 - Implantação na 3ª RPM – Balneário Camboriú;
- 07/08 - Implantação na 5ª RPM – Joinville;
- 12/08 - Implantação na 12ª RPM – Jaraguá do Sul;
- 14/08 - Implantação na 7ª RPM – Blumenau;
- 19/08 - Implantação na 8ª RPM – Tubarão;
- 21/08 - Implantação na 6ª RPM – Criciúma;
- 26/08 - Implantação na 2ª RPM – Lages;
- 27/08 - Implantação na 10ª RPM – Herval D’Oeste;
- 02/09 - Implantação na 9ª RPM – São Miguel do Oeste;
- 03/09 - Implantação na 4ª RPM – Chapecó;

A utilização de câmeras policiais individuais pretende:

• Qualificar o conjunto probatório de práticas ilícitas, contribuindo para a efetividade da persecução criminal;
• Proteger os policiais militares nos casos de falsa acusação;
• Aumentar a transparência e a fiscalização das ações policiais e do uso da força; 
• Mitigar a reação das pessoas em conflito com a lei, pela percepção de que estão sendo filmadas, e consequentemente, reduzir a necessidade de uso da força por parte dos policiais militares.