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A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), o projeto que assegura gratuidade no transporte coletivo para mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa prevê a concessão do benefício por 90 dias, limitado a 50 viagens, para moradoras da capital que estejam sob medida protetiva.

De acordo com o texto, o objetivo é permitir que as mulheres tenham condições de se deslocar para serviços de saúde, assistência jurídica ou policial, além de favorecer a conquista da independência financeira em relação ao agressor. Para a procuradora especial da Mulher, vereadora Pri Fernandes (PSD), a medida é um passo concreto no enfrentamento à violência.

“É uma forma de mostrar que o poder público está ao lado delas, garantindo dignidade e condições reais para romper o ciclo de violência e recomeçar”, afirmou.

Tramitação e autoria do projeto

A proposta foi elaborada pelo prefeito Topázio Neto (PSD) e enviada ao Legislativo. Na primeira votação, realizada em 27 de agosto, já havia recebido apoio da maioria dos parlamentares. Na segunda análise, também obteve aprovação unânime.
Segundo a Prefeitura, os custos serão cobertos pelo orçamento municipal, com possibilidade de abertura de crédito adicional por meio de decreto do Executivo.

Funcionamento do benefício

A concessão seguirá modelo semelhante ao de outros programas de transporte gratuito, como o destinado a gestantes. A previsão é de que a usuária receba créditos em um cartão já utilizado no sistema, com valores definidos de acordo com o tempo e o número de viagens.
Para acessar o benefício, será necessária a apresentação do documento da medida protetiva, além de RG, CPF e comprovante de residência.

O líder do governo na Câmara, vereador Diácono Ricardo (PSD), também destacou a relevância da medida. “A violência contra a mulher ainda é pouco discutida pela sociedade. Esse projeto garante que elas possam se deslocar, inclusive com os filhos, para delegacias ou hospitais quando for necessário”, afirmou.

Inovação no enfrentamento à violência

A Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres e Igualdade de Gênero avaliou o programa como uma ação “de extrema inovação e importância para contribuir com o rompimento do ciclo de violência doméstica”.

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Da redação

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