Empresas correm para se adaptar às novas regras tributárias

Mais do que uma simples unificação de impostos, a Reforma Tributária promete transformar a forma como empresas brasileiras formam preços, negociam com fornecedores e definem planos de expansão. A cobrança do IBS no destino das operações, por exemplo, vai influenciar onde abrir filiais, de quem comprar insumos e até se vale a pena permanecer no Simples Nacional.

Essa foi uma das conclusões do Contributo Explica: A Reforma Tributária, evento realizado no fim de semana em Balneário Camboriú. A imersão reuniu empresários, advogados, contadores e gestores de várias regiões do estado. Para Adriano dos Santos, especialista em Direito Tributário e palestrante do encontro, os impactos vão muito além da área contábil.

“A Reforma vai mexer na estratégia das empresas. A escolha de fornecedores será mais criteriosa, pois quem está no Simples gera créditos diferentes de quem não está. Além disso, os preços terão de ser repensados, já que os tributos serão destacados e cobrados por fora, mudando a percepção do consumidor”, explica.

Setores mais impactados

As mudanças atingem toda a economia, mas de formas diferentes. O comércio – físico e on-line – terá de se adaptar à sistemática da não cumulatividade, controlando créditos de IBS e CBS em cada compra. Produtos da Cesta Básica Nacional, medicamentos e dispositivos médicos terão alíquota zero ou redução de 60%, o que altera o fluxo de créditos e a gestão de notas fiscais.

Na construção civil e no setor imobiliário, os novos tributos passam a incidir sobre locação, intermediação, corretagem e alienações. Haverá redução de até 70% nas alíquotas para locações e arrendamentos, além de benefícios sociais como abatimento de R$ 100 mil para aquisição de casa nova. Pessoas físicas com poucas operações de venda e locação continuarão isentas.

Turismo, bares, hotéis e restaurantes terão regime específico, com redução de 40% em hospedagem, parques, agências de turismo e alimentos — exceto bebidas alcoólicas e refeições fornecidas para empresas. Esse detalhe pode alterar estratégias de precificação, já que em alguns casos os créditos não poderão ser repassados aos clientes.

No setor de saúde, planos e serviços médicos, odontológicos, fisioterapia, nutrição e atividades funerárias terão redução de 60% nas alíquotas. Profissionais liberais como advogados, engenheiros, arquitetos e contadores terão benefício de 30%, desde que cumpram requisitos como sociedade formada apenas por profissionais da área.

Já serviços de tecnologia, marketing, consultorias, academias e escolas de idiomas devem sentir aumento de carga, pois têm poucas aquisições de insumos que gerem crédito tributário. Sem controles eficientes, podem perder competitividade frente a empresas mais adaptadas ao novo sistema.

Comércio exterior e setor rural

A importação de bens e serviços passará a recolher IBS e CBS, sempre considerando o destino da mercadoria ou serviço. As exportações, por outro lado, permanecem desoneradas — o benefício abrange não só a venda de bens e serviços, mas também etapas da cadeia logística, como transporte e seguro. Regimes aduaneiros especiais e zonas de processamento de exportação continuarão oferecendo incentivos.

No setor agropecuário, pequenos produtores com faturamento de até R$ 3,6 milhões poderão não ser contribuintes, mas suas vendas gerarão créditos presumidos para quem compra. Cooperativas e agroindústrias terão tratamento específico, e a gestão de fornecedores será decisiva para manter margens.

Serviços financeiros e ativos virtuais

Bancos, fintechs, seguradoras e investidores também precisarão se adaptar. Operações de crédito, câmbio, consórcios, leasing e até ativos virtuais terão bases de cálculo próprias e alíquotas padronizadas em todo o país, o que pode exigir mudanças nos modelos de negócio.

Cultura empresarial em transformação

Sandra Pereira de Abreu Oliveira, empresária do setor contábil, destacou que o treinamento trouxe respostas ainda pouco discutidas no mercado.

“Muitas pessoas físicas que antes não eram tributadas agora terão incidência de IBS e CBS. Isso exige preparação de escritórios, profissionais e dos próprios clientes. A atualização é urgente”, afirma.

Mais do que mudanças técnicas, a Reforma exige uma nova mentalidade empresarial. A adaptação antecipada pode significar vantagem competitiva, enquanto a demora para agir pode resultar em perda de mercado.

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Da redação

Fonte: RCN

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