Assembleia de SC avalia 22 novos projetos de lei

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) passou a analisar, na última semana, 22 novos projetos de lei apresentados por deputados estaduais. Entre as iniciativas, estão propostas que vão desde penalização de atos violentos em eventos esportivos até a valorização cultural e medidas de proteção aos cidadãos contra o telemarketing abusivo.

Combate à violência em eventos esportivos

Um dos projetos de destaque, o PL 636/2025, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), propõe penalidades para pessoas que participarem de brigas generalizadas relacionadas a eventos esportivos, dentro ou fora de estádios, ginásios e outros locais de prática esportiva. O texto prevê multa de R$ 1 mil e impede os infratores de receber benefícios sociais e fiscais vinculados a programas do Estado.

Proteção contra disparos massivos de mensagens

O PL 635/2025, apresentado pelo deputado Matheus Cadorin (Novo), amplia a Lei 15.329/2010, responsável pelo cadastro de bloqueio de telemarketing. A proposta inclui como prática abusiva o envio em massa de ligações e mensagens eletrônicas através de bots ou softwares automatizados, buscando reduzir o incômodo à população.

Fomento ao desenvolvimento regional

Outra iniciativa importante é o PL 647/2025, do deputado Fabiano da Luz (PT), que cria o Fórum Permanente de Desenvolvimento Regional de Santa Catarina. A proposta prevê um espaço de diálogo entre instituições, identificação de potencialidades regionais e articulação de políticas públicas integradas, com foco no desenvolvimento econômico, social, ambiental e territorial do estado.

Valorização cultural e municipal

No campo cultural, o PL 633/2025, de autoria do deputado Adilson Girardi (MDB), institui o Dia Estadual do Flashback, a ser celebrado anualmente no primeiro sábado de outubro. O objetivo é resgatar e valorizar produções musicais das décadas passadas.

Além disso, o PL 646/2025, apresentado pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), propõe a denominação do município de Vargem Bonita como "Terra do Papel e da Embalagem", reconhecendo a importância econômica da região nesse setor.

Outros projetos em tramitação

Entre os demais projetos protocolados na Alesc, há medidas relacionadas ao telemarketing, ao desenvolvimento regional e a homenagens culturais. Todos agora seguem para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa, onde serão debatidos antes de seguirem para votação.

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Da redação

Fonte: RCN

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