SC facilita abertura de empresas e estimula novos negócios

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na terça-feira, 16, o Projeto de Lei que cria o Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense. A proposta agora segue para sanção do governador Jorginho Mello e promete tornar o processo de abertura de empresas mais rápido e menos burocrático.

Menos burocracia e mais agilidade

O projeto amplia o número de atividades econômicas classificadas como de baixo risco, que passarão a operar por meio de autodeclaração, sem necessidade de ato público de liberação. Com isso, empresas poderão iniciar suas atividades de forma mais rápida. A lista contemplará 896 atividades, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), incluindo cultivo de frutas e grãos, confecção de roupas, comércio, manutenção, serviços financeiros, atividades culturais e cursos.

Apesar da dispensa, a fiscalização permanece obrigatória. Segundo o texto, os órgãos competentes poderão realizar inspeções a qualquer momento para garantir o cumprimento das normas de segurança, saúde e meio ambiente.

Comitê de gestão para atualizar lista de atividades

Uma das inovações da proposta é a criação do Comitê para Gestão da Rede Estadual para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios de Santa Catarina (CGSIM-SC). O colegiado terá autonomia para incluir ou excluir atividades na lista de baixo risco, sem necessidade de novo projeto de lei. As alterações deverão ser comunicadas à Alesc, e o risco de cada atividade será avaliado com base no tipo de negócio e nas características das edificações.

Para Fernando Baldissera, presidente da Jucesc, o novo comitê representa um avanço. “Essa agilidade vai dar ao empreendedor catarinense um diferencial competitivo, fortalecendo o ambiente de negócios e impulsionando a inovação no Estado”, afirma.

Incentivo ao setor produtivo

O governador Jorginho Mello destaca que a iniciativa é um voto de confiança no empresariado catarinense. “Queremos facilitar a vida de quem empreende, reduzir a burocracia e dar segurança jurídica para quem deseja investir. Isso vai fortalecer nossa economia e gerar mais empregos”, defende.

Segurança garantida com participação de órgãos técnicos

De acordo com o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Silvio Dreveck, a elaboração do projeto contou com o apoio de órgãos como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Instituto do Meio Ambiente, para assegurar que a simplificação não comprometa a segurança dos trabalhadores nem o bem-estar da população.

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Da redação

Fonte: Secom

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