Laboratório do TCE expõe falhas em obras milionárias

O Laboratório de Obras Rodoviárias do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) fiscalizou, em 2025, ao menos R$ 500 milhões em contratos de 24 unidades gestoras, entre prefeituras e governo do Estado. A análise apontou possível superfaturamento de R$ 3,2 milhões e revelou que 18 das 25 obras vistoriadas tinham qualidade inferior ao previsto em contrato. Em 16 casos houve falhas ou ausência de controle de qualidade e, em 14, serviços estavam em desacordo com os projetos de engenharia.

Recuperação de valores

Após alertas do TCE/SC, 10 unidades gestoras e empresas contratadas corrigiram medições e controles, resultando na recuperação de R$ 1,1 milhão. Outros R$ 1,3 milhão ainda estão em análise. Há processo em andamento sobre pavimentos de baixa qualidade e uma cautelar vigente que suspendeu pagamentos a uma empreiteira.

Para o diretor de Licitações e Contratações do TCE/SC, Rogério Loch, o laboratório é essencial para melhorar a qualidade das obras, recuperar recursos e garantir vias mais seguras. O monitoramento contínuo permite revisitar locais já fiscalizados, ampliar o controle e fortalecer a transparência nas contratações.

Ampliando a atuação

Em 2025, o laboratório realizou coletas em obras como a SC-401, em Florianópolis, e passou a fiscalizar repavimentações após instalação de tubulações de gás, água ou esgoto. A primeira vistoria com essa nova diretriz ocorreu em Balneário Piçarras, no Litoral Norte.

Desde abril, o TCE/SC conta com uma nova unidade móvel, equipada para realizar análises em campo. O veículo possui área para preparo de materiais e transporte de equipamentos, como extratora de asfalto e gerador, agilizando o processo de fiscalização.

Como funciona

Criado em 2019, o laboratório acompanha contratos de obras rodoviárias municipais e estaduais. A equipe, formada por auditores e técnicos, coleta amostras de asfalto e solo, que são analisadas na sede do TCE/SC. São verificados itens como espessura, teor de ligante e grau de compactação, permitindo corrigir falhas ainda na execução, reduzir custos futuros e aumentar a segurança de motoristas e pedestres.

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Da redação

Fonte: TCE SC

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