Audiência dá voz a vítimas de violência política de gênero em SC

O enfrentamento da violência política de gênero voltou ao centro das discussões em Santa Catarina. Na tarde de quarta-feira (20), a Comissão de Direitos Humanos e Família da Assembleia Legislativa promoveu uma audiência pública no Auditório Antonieta de Barros para debater estratégias de aplicação da Lei Federal nº 14.192/2021, que estabelece normas de prevenção e combate a esse tipo de agressão.

O encontro, proposto pela deputada Paulinha (Podemos), reuniu parlamentares, lideranças femininas, representantes do Judiciário e do Ministério Público. A iniciativa buscou não apenas discutir a efetividade da lei, mas também dar visibilidade a casos de violência sofridos por mulheres que ocupam cargos de poder.

Vozes femininas contra o silenciamento

Durante os relatos, a presidente da Câmara de Anitápolis, Marcelli Mates, contou que sofreu agressão física dentro do Legislativo. “Cheguei a pensar que reclamar de um tapa seria mimimi, mas percebi que precisava reagir. Fiz isso por mim, por minha filha e por todas as mulheres que já passaram por isso”, declarou. Ela também defendeu que mulheres recebam orientação e incentivo para ocupar espaços de decisão.

Já Rosane Infeld, prefeita por duas vezes e três vezes vereadora de Zortéa, ressaltou que muitas mulheres desistem da vida política diante das dificuldades. “Por ser mulher, sempre temos que provar mais. É preciso coragem e pessoas comprometidas para mudar essa realidade.”

Desafios no Judiciário e nos partidos

A deputada Paulinha destacou que o problema não é partidário. “Essa violência atinge mulheres do PL e do PT. Precisamos de denúncias, mas de que adianta denunciar se não há condenações?”, questionou. Na mesma linha, a deputada Luciane Carminatti (PT) reforçou a necessidade de canais diretos de denúncia e punição.

A desembargadora Ana Blasi, do TRF-4, pontuou que a legislação é recente e ainda exige preparo de autoridades e do próprio Judiciário para lidar com a nova realidade. A promotora de Justiça Chimelly Marcon, coordenadora do Neavid no MPSC, observou que os estereótipos atribuídos às mulheres contribuem para naturalizar agressões no cenário político.

Perspectivas de igualdade

Representantes de entidades nacionais também participaram do debate. Tammy Fortunato, do Conselho Federal da OAB, lembrou que a paridade entre homens e mulheres em cargos eletivos é um compromisso internacional assumido pelo Brasil. “Sem igualdade, não há democracia”, afirmou.

Anne Teives Auras, da Defensoria Pública Estadual, destacou que os espaços de poder ainda são hostis às mulheres. Ela citou como exemplo a política interna de equidade de gênero aprovada pela instituição no ano passado, que pode servir de modelo.

A ex-deputada Ada de Luca, por sua vez, chamou atenção para a falta de apoio das próprias eleitoras a candidatas mulheres e criticou partidos que usam candidaturas femininas como “laranjas” em eleições.

Caminhos para avançar

O consenso entre participantes foi de que a violência política de gênero ultrapassa fronteiras ideológicas e segue como barreira para a democracia. As propostas levantadas vão desde a criação de canais efetivos de denúncia até a conscientização social e o fortalecimento de punições. O recado das mulheres presentes foi claro: ocupar espaços de poder é um direito, e resistir ao silenciamento é um dever coletivo.

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Da redação

Fonte: RCN

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