Relatório põe em xeque Unidades de Conservação da Capital

Documento questiona legalidade de 11 Unidades de Conservação que cobrem um terço da Ilha de Santa Catarina

A Câmara Municipal de Florianópolis reacendeu a discussão sobre o futuro das Unidades de Conservação (UCs) da capital ao aprovar um relatório preliminar que questiona a legalidade da criação de 11 áreas protegidas. Juntas, elas representam cerca de um terço da Ilha de Santa Catarina e incluem parques, refúgios de vida silvestre e monumentos naturais. O documento, elaborado pela Comissão Parlamentar Especial das Unidades de Conservação, foi aprovado em setembro e tem gerado preocupação entre ambientalistas, moradores e especialistas.

Relatório questiona legalidade e aponta falhas no processo

O parecer sustenta que, ao longo dos anos, algumas UCs foram instituídas de maneira inconstitucional, com trechos criados por decretos do Poder Executivo — o que, segundo os autores do relatório, representaria invasão de competência do Legislativo. O texto também aponta ausência de estudos técnicos e de impacto ambiental, além da falta de pareceres financeiros que avaliem possíveis custos de desapropriação.

Para o relator da comissão, vereador Claudinei Marques (Republicanos), a revisão busca corrigir irregularidades e garantir segurança jurídica. Ele propõe suspender temporariamente o status de Unidade de Conservação de três áreas — Morro do Lampião, Refúgio de Vida Silvestre Municipal Meiembipe e Parque Municipal do Manguezal do Itacorubi (Fritz Müller) — até que sejam regularizadas com participação popular. “A intenção não é extinguir as UCs, mas encontrar equilíbrio entre a preservação ambiental e os direitos das pessoas que vivem nessas regiões”, afirmou.

Vereadoras alertam para riscos de retrocesso ambiental

A proposta foi criticada por parlamentares e entidades ligadas à pauta ambiental. A vereadora Carla Ayres (PT) classificou o relatório como uma tentativa de enfraquecer as áreas protegidas, destacando o papel fundamental das UCs no abastecimento de água, na prevenção de enchentes e no enfrentamento das mudanças climáticas. Segundo ela, “enfraquecer essas unidades é abrir espaço para a especulação imobiliária sobre dunas, restingas, manguezais e morros — e isso coloca em risco o futuro da cidade”.

Também integrante da comissão, a vereadora Ingrid Sateré Mawé (PSOL) se posicionou contrária ao parecer e lembrou que a proteção de 33% do território municipal está alinhada às metas internacionais de conservação. “Estudos indicam que preservar ao menos 30% de um ecossistema é essencial para manter suas funções ecológicas”, afirmou. Ela também contestou a alegação de inconstitucionalidade, destacando que a própria legislação brasileira atribui ao Poder Executivo a competência para criar áreas protegidas.

Entidades e especialistas divergem sobre impactos

A Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação manifestou preocupação com o relatório, apontando que ele contém interpretações jurídicas questionáveis e pode representar um retrocesso na política ambiental do município. Em contrapartida, o Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil) considera a revisão necessária. O presidente da entidade, Carlos Leite, argumenta que muitos proprietários foram prejudicados pela criação de UCs sem o devido processo legal. “Há áreas que, sozinhas, poderiam gerar bilhões em indenizações. É preciso corrigir os erros para não comprometer o orçamento da cidade”, afirmou.

Prefeitura reforça compromisso com a preservação

O secretário municipal do Meio Ambiente, Alexandre Valtrick Rates, defende a reavaliação das UCs, mas garante que não há intenção de reduzir áreas protegidas. “Alguns imóveis podem não ter atributos que justifiquem sua inclusão, e precisamos compreender os impactos sobre essas famílias. Continuarão sendo áreas de conservação, mas com maior segurança jurídica”, explicou.

Em nota, a Prefeitura de Florianópolis declarou não ter sido oficialmente notificada sobre o relatório e reafirmou o compromisso com a proteção ambiental. “A administração municipal segue comprometida com a preservação, o uso sustentável dos recursos naturais e a defesa dos ecossistemas locais”, destacou o comunicado.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acompanha o caso e solicitou esclarecimentos aos órgãos envolvidos. Enquanto isso, o debate segue em aberto — dividindo opiniões entre quem vê na revisão uma medida de correção e quem teme que ela seja o primeiro passo para reduzir a proteção ambiental em uma das capitais mais verdes do país.

Leia também:

- Encontrão do IGK reúne 400 crianças em dia de festa

Da redação

Para receber notícias, clique AQUI e faça parte do Grupo de WHATS do Imagem da Ilha.

Gostou deste conteúdo? Compartilhe utilizando um dos ícones abaixo!

Pode ser no seu Face, Twitter ou WhatsApp!

Para mais notícias, clique AQUI