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Nos últimos dias, um projeto de lei tem gerado polêmica em Florianópolis. Trata-se do projeto 1876/2021, de autoria da vereadora Priscila Fernandes (Podemos), que dispõe sobre as regras para manutenção de animais em residências. A proposta prevê um limite de 10 animais por domicílio, com necessidade de autorização da prefeitura, via Dibea (Diretoria de Bem-Estar Animal), quando o morador tiver mais do que uma dezena de animais em casa.

A iniciativa rendeu muitas críticas por parte de ativistas e protetores da causa animal, que se posicionam contrários. Além das redes sociais, muitos deles estiveram presentes na quinta-feira, 11, em uma audiência pública organizada pela Comissão de Saúde da Câmara, presidida pelo vereador Renato Geske (PSDB).

Rosa Elisa Villanueva é uma das protetoras mais ativas na cidade e esteve presente na audiência pública, inclusive fez uso da palavra no palanque. Ela está a par de tudo o que envolve as políticas públicas relacionadas ao bem-estar animal. Rosa lembra que as protetoras são as mais atingidas pelo projeto de lei. “As protetoras têm muitos animais resgatados nas ruas e que, se não fosse por elas, eles (os animais) morreriam. Elas arcam com todas as despesas: vacinação, castração, antiparasitários e veterinário quando necessário, sem apoio algum da Prefeitura de Florianópolis”, destaca.

Ela questiona: “se o projeto for aprovado, os animais excedentes serão devolvidos para as ruas? E a partir dessa lei, ninguém mais recolherá os animais abandonados, atropelados ou doentes nas ruas? O que essa vereadora quer?”, salienta Rosa.

Decreto desconhecido

O decreto 1355, desconhecido pela população, está em vigor desde 2002, mas não explica os pontos principais de forma clara. Ele considera o máximo de cinco animais por residência. Acima disso, o texto indica que é considerada “atividade comercial”, exigindo, assim, autorização do poder público.

Segundo a autora do projeto 1876/2021, o objetivo de sua proposta “é garantir segurança jurídica para as pessoas e, também, dar proteção aos animais”. A vereadora Priscila salienta que só serão permitidos mais de 10 animais por residência se eles “tiverem condições de vida saudável, respeitando regras de vizinhança e qualidade de vida de todos”.

Representantes da Vigilância Sanitária municipal e da Diretoria de Bem-Estar Animal (Dibea) também estiveram presentes na audiência de sexta-feira e se posicionaram favoráveis a uma regulamentação, “para que não exista insegurança jurídica”.

Da redação