Imagem da Ilha

A Prefeitura de Florianópolis deu início a um amplo processo de reordenamento dos 35 quiosques instalados em áreas públicas da cidade. A ação é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e prevê tanto a regularização de pontos comerciais quanto a remoção de estruturas irregulares.

Oito quiosques serão preservados e passarão por novo processo licitatório com concessão de até 35 anos.

Notificações e prazos para desocupação

Os atuais ocupantes já começaram a ser notificados e terão prazos diferentes para deixar os locais, de acordo com a situação de cada quiosque. Nos casos em que haverá demolição, o prazo padrão é de 30 dias, podendo chegar a 90 dias se os comerciantes justificarem necessidade de mais tempo, como para quitação de obrigações trabalhistas.

Para os pontos que serão mantidos, os ocupantes poderão permanecer até a homologação da licitação que definirá os novos responsáveis pelo espaço, evitando que as estruturas fiquem ociosas e vulneráveis a vandalismo ou ocupações irregulares.

Licitação e novos critérios de uso

O município pretende lançar os primeiros editais de licitação ainda este ano. A seleção ocorrerá na modalidade de permissão ou concessão onerosa de uso, por meio de pregão com lances sucessivos, e será aberta exclusivamente para pessoas jurídicas e microempreendedores individuais. A concessão poderá ter duração de até 35 anos, com exigência de melhorias e adequações em cada ponto.

Segundo a secretária de Licitações, Contratos e Parcerias, Katherine Schreiner, cada caso foi analisado individualmente, considerando as condições das estruturas e o potencial de uso das áreas. “O objetivo é garantir que os serviços permaneçam, mas de forma regularizada, e transformar os espaços que não atendem às demandas urbanas atuais”, afirma.

Transformação dos espaços públicos

A prefeitura explica que parte dos quiosques será substituída por novos equipamentos de lazer, segurança, mobilidade e infraestrutura, alinhados ao planejamento urbano da cidade. Para o prefeito Topázio Neto, a medida corrige um problema histórico:
“Esses pontos funcionaram por anos sem alvará e sem recolhimento de tributos. Estamos garantindo o direito de defesa dos ocupantes, mas também organizando o uso do espaço público de forma justa e eficiente.”

Prefeitura inicia reordenamento de 35 quiosques em áreas públicas, com remoção de estruturas e lançamento de licitação.

Quais quiosques permanecem e quais serão removidos

O processo prevê a manutenção de oito quiosques, que serão revitalizados e submetidos a novo processo licitatório. Entre eles estão pontos em praças como Getúlio Vargas, Pereira Oliveira e Esteves Júnior, além de locais no Saco dos Limões e na Avenida Gov. Irineu Bornhausen.

Já outros 27 quiosques terão sua estrutura desfeita, incluindo pontos na Praça XV, Lagoa da Conceição, Avenida Hercílio Luz e Praça dos Namorados.

Próximas etapas

A meta é concluir todo o reordenamento até o primeiro semestre de 2026, incluindo a retirada das estruturas que serão demolidas e a seleção dos novos permissionários. Paralelamente, o município prepara uma segunda fase do programa, que contemplará outros 21 pontos atualmente ocupados de forma irregular.

Atualizações 

Na tarde desta quinta-feira (18), a Prefeitura de Florianópolis se reuniu com vereadores da base para alinhar o processo de regulamentação dos quiosques irregulares na cidade. Após ouvir as solicitações da comunidade, a administração municipal decidiu que parte dos quiosques será remodelada e incluída em processo de licitação, garantindo regularização e cumprimento das normas.

A maioria dos pontos, no entanto, será demolida, conforme previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente. O objetivo principal é desocupar áreas que vinham sendo utilizadas ilegalmente por particulares, sem alvará de funcionamento e sem recolhimento de tributos exigidos para o restante do comércio formal da cidade.

Participaram da reunião o prefeito Topázio Neto, secretários municipais, o líder do Governo na Câmara, Diácono Ricardo, e os vereadores Bericó, Bezerra, Gemada, Jeferson Backer, Renato da Farmácia e Ricardo Pastrana. A lista dos pontos que fazem parte desta primeira etapa de reordenamento foi apresentada durante o encontro. Clique aqui e confira as atualizações.

Leia também:

- Raul Sartori apresenta mix de notícias políticas de SC - 19/09

Da redação

Fonte: PMF

Para receber notícias, clique AQUI e faça parte do Grupo de WHATS do Imagem da Ilha.

Gostou deste conteúdo? Compartilhe utilizando um dos ícones abaixo!

Pode ser no seu Face, Twitter ou WhatsApp!

Para mais notícias, clique AQUI