Desvio de função e bônus indevido viram alvo do MP

Presidente da Câmara admite falhas e promete revisar critérios de gratificação até julho

Suspeitas sobre a forma como cargos comissionados e gratificações estão sendo utilizados na Câmara de Vereadores de Florianópolis levaram o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) a abrir frentes de investigação. A origem das apurações foi uma representação protocolada pela vereadora Manu Vieira (PL), que questiona tanto a lotação quanto a remuneração de servidores.

Entre os principais pontos levantados está a alegação de que servidores nomeados para atuar em comissões e frentes parlamentares estariam, na prática, exercendo funções administrativas fora de sua atribuição original, muitos deles vinculados diretamente ao gabinete da presidência. A vereadora cita que, dos 21 servidores alocados nesses cargos, 18 estariam concentrados em setores distintos das finalidades previstas na Resolução nº 2599/2023, o que, segundo ela, configura desvio de função e afronta à legalidade e à eficiência na gestão pública.

A vereadora Manu Vieira, autora da denúncia, afirmou que os cargos técnicos sob suspeita foram criados em 2023 por meio de um projeto de resolução da mesa diretora da Câmara, então já presidida por João Cobalchini. Segundo ela, o projeto criou 24 cargos com salários em torno de R$ 8 mil, com a justificativa de assessoramento às comissões e frentes parlamentares. Manu votou contra a proposta à época e, já em 2024, ao assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), percebeu a ausência de apoio técnico apesar da existência dos cargos. "Entendi que haviam pessoas nomeadas no cargo pra me ajudar, mas que não apareciam", relatou.

Diante da falta de respostas formais por parte da presidência, inclusive após tentativas via o líder de governo, a vereadora Manu elaborou e leu uma denúncia formal na própria CCJ. Após perceber movimentação repentina de servidores que até então não haviam aparecido para trabalhar, ela decidiu acionar o Ministério Público. “Após a denúncia, já tivemos alguns avanços”, afirmou, citando a criação de uma proposta para vincular os assessores diretamente aos presidentes de comissão, de forma a garantir a cobrança efetiva pelo cumprimento das funções questionadas.

Outra questão levantada pela parlamentar diz respeito à chamada Gratificação de Atividade de Plenário, no valor de R$ 1.926,73. O benefício teria sido concedido a 49 servidores — incluindo motoristas — por decisão da mesa diretora, sem que houvesse, segundo a denúncia, vínculo direto das funções exercidas com as atividades plenárias da Casa.

Diante dos fatos apresentados, o MPSC abriu um procedimento preliminar e solicitou, por meio do promotor Marcelo Gomes Silva, uma série de documentos ao presidente da Câmara, João Cobalchini. Entre os pedidos estão as fichas funcionais dos servidores comissionados, suas portarias de nomeação ou exoneração, registros de frequência entre abril de 2023 e junho de 2025, folhas de pagamento, identificação das chefias imediatas e justificativas para o pagamento das gratificações. O prazo para resposta se encerra nesta terça-feira (25).

Paralelamente, o Tribunal de Contas também iniciou a apuração. O processo foi motivado por uma manifestação formal da vereadora, protocolada em 5 de junho, e está sob relatoria da conselheira Sabrina Nunes Iocken. A Diretoria de Atos de Pessoal do TCE-SC validou a denúncia como representativa de possível irregularidade e determinou que a Câmara encaminhe esclarecimentos e documentos no prazo de 30 dias, contados a partir de ontem (23).

A representação destaca preocupações semelhantes às do MP, como o eventual acúmulo indevido de atribuições por parte de comissionados e o pagamento de gratificações a ocupantes de cargos incompatíveis com as funções do plenário.

Presidência admite revisão nas gratificações
O presidente da Câmara, João Cobalchini (MDB), afirmou que os servidores nomeados estão exercendo suas funções, ainda que nem todos cumpram expediente integral na Casa. Ele admitiu que a concessão de gratificações será revista e prometeu que mudanças serão formalizadas até a primeira quinzena de julho. Também garantiu que responderá aos pedidos do MP dentro do prazo e que a Procuradoria da Câmara já está em contato com o órgão.

Veja também: Vereadores aprovam nova função para PCDs.

Da redação

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