Imagem da Ilha

Mais de uma centena de estabelecimentos que operam de forma irregular em Florianópolis terão que encerrar as atividades nos próximos meses. A medida, que faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura da Capital e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), prevê a desocupação desses espaços até o ano de 2026.

Entre os alvos da decisão estão lanchonetes, bares, restaurantes, mercados, floriculturas, açougues, bancas de jornal e quiosques. Muitos desses comércios ocupam áreas públicas como calçadas e praças — além de estarem presentes em locais como o antigo Mercado Público do Estreito e a antiga rodoviária.

A maior concentração desses empreendimentos está nos bairros Centro, Agronômica, Canasvieiras e na área continental da cidade. O TAC estabelece que os ocupantes deverão ser notificados em até 180 dias e, após isso, terão 360 dias para deixar os espaços.

Onde estão localizados esses pontos comerciais?

De acordo com o levantamento mais recente da prefeitura, anexado ao processo judicial, os comércios ilegais estão distribuídos por:

Agronômica

Barra da Lagoa

Balneário do Estreito (antigo Mercado Público)

Canasvieiras

Capoeiras

Centro

Coqueiros

Lagoa da Conceição

Praia da Joaquina

Por que a desocupação foi determinada?

Segundo o Ministério Público, a permanência desses estabelecimentos sem processo licitatório infringe a legislação vigente, especialmente a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O inquérito civil identificou que muitos desses pontos vêm sendo utilizados para atividades lucrativas sem qualquer retorno ao município.

Para o MPSC, a remoção dos comércios é necessária para corrigir as irregularidades identificadas, regularizar a ocupação dos espaços e garantir o uso adequado e planejado das áreas públicas.

Prefeitura confirma que iniciou processo de notificação

A Prefeitura de Florianópolis declarou que já está trabalhando na regularização de estruturas utilizadas por atividades privadas. O foco da ação, segundo o executivo, é assegurar o uso correto, transparente e legal dos bens públicos.

“Todos os ocupantes estão sendo notificados para apresentar defesa. Essa é a primeira fase de um processo mais amplo, que pode levar à desocupação, requalificação ou integração dessas áreas em projetos estratégicos da cidade”, afirmou o governo municipal.

Da redação

Para receber notícias, clique AQUI e faça parte do Grupo de WHATS do Imagem da Ilha.

Gostou deste conteúdo? Compartilhe utilizando um dos ícones abaixo!

Pode ser no seu Face, Twitter ou WhatsApp!

Para mais notícias, clique AQUI