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Violência contra a mulher: proposta aprovada autoriza farmácias a receberem denúncias
As farmácias e drogarias de Santa Catarina que permanecerem funcionando durante o período de calamidade pública por causa da pandemia poderão receber denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher. É o que prevê o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa nessa quarta-feira, 29. Conforme o projeto, a denúncia poderá ser feita de forma presencial ou por telefone.
De acordo com a autora, a deputada Luciane Carminatti (PT), o objetivo é oferecer mais um meio para que a mulher possa denunciar casos de violência: “Especialmente neste momento em que muitas mulheres estão mais vigiadas e controladas, este é um canal que pode ajudar muito”.
A iniciativa, que para virar lei, depende da sanção do governador, deverá ter validade durante o período de pandemia do novo coronavírus, ajudando as vítimas de violência doméstica a denunciar os agressores.
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