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Tribunal de Justiça decide na próxima quarta-feira (09/11) sobre o custeio de remédios e tratamentos de saúde
Decisão dos desembargadores irá impactar a vida de mais de 25 mil catarinenses. Além disso, Tribunal colocará em prática dispositivo jurídico inédito no Estado (Foto: Divulgação)
Publicado em 03/11/2016
O Governo de Santa Catarina gasta, por ano, cerca de R$ 160 milhões para garantir remédios ou tratamentos
de saúde não oferecidos pelo SUS para pessoas que não têm como pagar. Cerca de 25 mil entraram na Justiça pleiteando
tal direito. Diante de tantos casos, o TJ catarinense votará a matéria na próxima quarta-feira (09/11) e usará pela primeira vez no Estado um novo dispositivo processual: o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
Este dispositivo permite que casos recorrentes e idênticos recebam a mesma sentença. Ou seja, o que for decidido na semana que vem pelos desembargadores valerá para todos os casos no Estado. Por isso, a decisão do Tribunal de Justiça, seja qual for, será histórica porque trata de uma questão que tem gerado grande comoção e que vai impactar diretamente a vida de milhares de pessoas.
Em meio a esse debate acalorado, as partes concordam que há um enorme desequilíbrio entre os custos médico-hospitalares e as receitas, potencializado por desperdícios e pela judicialização do setor. Em 2015, a esfera federal e as operadoras de planos de saúde gastaram, cada uma, cerca de R$ 1,2 bilhão, somente para atender às demandas judiciais.
Para o advogado Rodrigo Ferrari, quando uma pessoa exige, por meio do Judiciário, acesso a um único procedimento de altíssimo custo, ela está drenando recursos que poderiam ser utilizados no tratamento de moléstias que acometem milhares de outros cidadãos. “É justo” – questiona Ferrari – “salvar uma vida e condenar um grande número à morte?”.
Segundo ele, o modelo atual favorece aqueles que têm melhores condições financeiras e, por consequência, acesso a advogados qualificados. Assim, recursos que deveriam ser endereçados à população carente tornam-se mais escassos. Acresce o fato de que verbas orçamentárias nesse campo são mal geridas.
Leia também:
Polêmico, o debate é importante para construir uma saída que leve em conta todos os lados envolvidos, pensando sempre no interesse coletivo e nas reais condições do nosso sistema de saúde.
Da Redação
de saúde não oferecidos pelo SUS para pessoas que não têm como pagar. Cerca de 25 mil entraram na Justiça pleiteando
tal direito. Diante de tantos casos, o TJ catarinense votará a matéria na próxima quarta-feira (09/11) e usará pela primeira vez no Estado um novo dispositivo processual: o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
Este dispositivo permite que casos recorrentes e idênticos recebam a mesma sentença. Ou seja, o que for decidido na semana que vem pelos desembargadores valerá para todos os casos no Estado. Por isso, a decisão do Tribunal de Justiça, seja qual for, será histórica porque trata de uma questão que tem gerado grande comoção e que vai impactar diretamente a vida de milhares de pessoas.
Em meio a esse debate acalorado, as partes concordam que há um enorme desequilíbrio entre os custos médico-hospitalares e as receitas, potencializado por desperdícios e pela judicialização do setor. Em 2015, a esfera federal e as operadoras de planos de saúde gastaram, cada uma, cerca de R$ 1,2 bilhão, somente para atender às demandas judiciais.
Para o advogado Rodrigo Ferrari, quando uma pessoa exige, por meio do Judiciário, acesso a um único procedimento de altíssimo custo, ela está drenando recursos que poderiam ser utilizados no tratamento de moléstias que acometem milhares de outros cidadãos. “É justo” – questiona Ferrari – “salvar uma vida e condenar um grande número à morte?”.
Segundo ele, o modelo atual favorece aqueles que têm melhores condições financeiras e, por consequência, acesso a advogados qualificados. Assim, recursos que deveriam ser endereçados à população carente tornam-se mais escassos. Acresce o fato de que verbas orçamentárias nesse campo são mal geridas.
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Para Ferrari algumas opções são a Ampliação de Varas Especializadas em Saúde; Criação de Câmaras Técnicas de Conciliação no Judiciário, com participação de profissionais da área; Ampliação dos Núcleos de Apoio Técnico, de preferência com o suporte de médicos independentes; Cursos que capacitem gestores e operadores do direito (juízes, promotores, defensores públicos), para tomada de decisões com base em evidências científicas.Polêmico, o debate é importante para construir uma saída que leve em conta todos os lados envolvidos, pensando sempre no interesse coletivo e nas reais condições do nosso sistema de saúde.
Da Redação
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