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A decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de determinar à Polícia Federal que investigue a participação do governador Carlos Moisés na compra ilegal dos respiradores repercutiu com força na sessão dessa quarta-feira, 02, da Assembleia Legislativa.

O deputado  Kennedy Nunes (PSD) leu partes da decisão do ministro, que destacou que há conversas de WhatsApp, intervenções telefônicas e quebras de sigilo a subsidiar o requerimento do MPF no que tange especificamente ao governador do estado, que “aparentemente teve relevante participação nos fatos apurados, inclusive autorizando o pagamento antecipado à empresa”.

Sargento Lima (PSL), que presidiu a CPI dos Respiradores, rememorou as críticas de que a CPI terminaria em pizza. “Conseguimos promover o nome do Parlamento, que mais uma vez não se fez ausente. Tenho certeza de que o resultado dos trabalhos subsidiaram de alguma forma que essas investigações tomassem outro rumo e ascendessem ao MPF”, registrou Lima.

Mas foram as palavras dos deputados do MDB, Valdir Cobalchini e Moacir Sopelsa, este último membro da comissão processante, que modularam o impacto da notícia na Casa do Povo barriga verde. “Na noite em que entregamos o relatório da CPI me lembro que todos disseram que não estávamos ali para julgar ou condenar, mas eu tinha certeza de que o que estávamos fazendo era conforme à consciência. Agora os fatos foram esclarecidos e o MPF tem a incumbência de julgar e também condenar, através da Justiça, aqueles que cometeram esses atos criminosos”, avaliou Sopelsa.

“Um trabalho respaldado pelo Ministério Público, aqui e lá, estadual e federal, o que nos deixa mais tranquilos e com a consciência tranquila, não que sentimos alegria ou prazer de ter feito este trabalho, mas alegria de ter trilhado um caminho que nos levasse à verdade”, argumentou Cobalchini.

Alesc aceita segundo pedido de impeachment de governador e vice

O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Julio Garcia (PSD), acatou parecer da Procuradoria Jurídica do Parlamento catarinense e dará prosseguimento a um novo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido). Entre os supostos crimes, conforme despacho lido no Plenário pelo 1º vice-presidente, deputado Mauro de Nadal (MDB), estão a compra de 200 respiradores com pagamento antecipado indevido de R$ 33 milhões e procedimento irregular na contratação de um hospital de campanha no valor de R$ 100 milhões. A decisão foi anunciada na manhã desta quinta-feira, 03.

O pedido de impeachment foi apresentado por Hélio Cesar Bairros, Bruno de Oliveira Carreirão, Beatriz Campos Kowalski, Marcelo Batista de Souza, Carlos Alberto Vieira, Fernando de Mello Vianna, Leonardo Boarchart, Dulcianne Beckhauser Borchardt, Anselmo Cerello, Ivo Borchardt, Gabrielle Beckhauser Rodrigues, Adauto Beckhuser, Josue Ledra Leite, Filipe Henrique Brolese, Sérgio Cunha Cardoso e Nelson Lucera Filho.

Serão consideradas também as acusações da prestação, por parte do governador, de informações falsas para a CPI dos Respiradores em relação à data em que tomou conhecimento do pagamento antecipado dos equipamentos, a falta de procedimentos administrativos para apurar suspeitas sobre atos dos ex-secretários Helton Zeferino e Douglas Borba; bem como uma suposta omissão da vice-governadora, que não teria cumprido seu dever de ofício tanto na manobra para instalação do hospital de campanha quanto na aquisição irregular dos respiradores.

Outra acusação constante do pedido foi descartada pelo presidente em função de já ser alvo do processo de impeachment que está em andamento na Assembleia Legislativa. Trata-se da ilegalidade do aumento salarial concedido aos procuradores do Estado. Na decisão, Julio Garcia determina a notificação do denunciados para que prestem esclarecimentos dentro do prazo de 10 sessões ordinárias.

Uma nova Comissão Especial será formada para analisar o pedido de impeachment e as defesas de Moisés e Daniela, conforme as regras estabelecidas no artigo 342 do Regimento Interno da Alesc. O presidente citou também em seu despacho que o rito do processo obedecerá a Lei 1.079/1950, conforme interpretação do Pleno do Supremo Tribunal Federal.

Segue nota oficial, enviada pelo Governo do Estado no início desta noite:
 

Nota Oficial

O governador do Estado de Santa Catarina lamenta profundamente que a presidência da Assembleia Legislativa tenha aberto novo processo de impeachment contra ele e a vicegovernadora. Trata-se novamente de uma ação que tem somente o objetivo de desgastar a gestão estadual perante a sociedade e em nada contribui para o desenvolvimento e o bemestar do povo catarinense.

 

Da redação