Reconhecimento facial e apoio social chegam às ruas de SC

Santa Catarina começa a estruturar uma nova ferramenta para organizar, qualificar e ampliar o atendimento à população em situação de rua. Com a sanção da lei que cria o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, o Estado inicia uma nova fase de articulação entre áreas sociais e de segurança. A base de dados será gerida pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-SC) e terá o objetivo de mapear o perfil dessa população, garantindo mais precisão nas ações de acolhimento, reinserção e assistência social.

O projeto prevê o uso de um sistema informatizado que vai integrar dados civis e sociais dos cadastrados, permitindo ações como o reconhecimento facial e o georreferenciamento de pessoas. Segundo o secretário da Segurança Pública, coronel Flávio Graff, equipes técnicas da SSP já trabalham na criação de um módulo de governança de dados, com integração a outras bases do Estado. O foco é garantir segurança e sigilo das informações, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A coleta dos dados será feita por equipes multidisciplinares e forças-tarefa, compostas por agentes públicos e entidades especializadas. Durante o atendimento, será realizada uma escuta inicial para mapear as necessidades de cada pessoa, construir vínculos e registrar informações via aplicativo. O sistema também manterá o histórico de acompanhamentos e permitirá encaminhamentos conforme o perfil de cada indivíduo — desde a reintegração familiar e inclusão produtiva até, quando necessário, internação em clínicas ou cumprimento de medidas judiciais.

Além da gestão estadual da base de dados, os municípios catarinenses também poderão aderir ao sistema. Por meio de um termo de adesão, as prefeituras terão acesso às funcionalidades do aplicativo e poderão receber repasses financeiros do Governo do Estado para ações locais. A parceria com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) deve facilitar esse processo.

O projeto, segundo o governador Jorginho Mello, tem um caráter social e visa aumentar a efetividade das políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua. A proposta também prevê investimentos diretos em municípios, incluindo apoio financeiro para internações em comunidades terapêuticas, reforço de equipes e capacitação de profissionais.

Graff destaca que a Segurança Pública atuará como guardiã das informações sensíveis e dará suporte direto às equipes de campo. Com a nova ferramenta, será possível, por exemplo, cruzar dados com outros bancos públicos, identificar pessoas desaparecidas e agilizar a inclusão no CadÚnico — o que viabiliza o acesso aos programas de assistência social.

Da redação

Fonte: Secom

Para receber notícias, clique AQUI e faça parte do Grupo de WHATS do Imagem da Ilha.

Gostou deste conteúdo? Compartilhe utilizando um dos ícones abaixo!

Pode ser no seu Face, Twitter ou WhatsApp!

Para mais notícias, clique AQUI