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Maus-tratos: projeto de lei proíbe uso de coleiras de choque e enforcador pontiagudo em animais

O Projeto de Lei visa à proteção dos animais submetidos aos danos físicos e comportamentais das coleiras (Foto: Divulgação)

Publicado em 20/05/2020

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou nesta semana o Projeto de Lei N° 17923/2019, de autoria da Vereadora Maria da Graça (DEM), que inclui as coleiras de choque e enforcadores pontiagudos na Lei Nº 9643/2014, que dispõe sobre os maus-tratos no Município de Florianópolis.

O PL tem como objetivo proteger os animais que são submetidos a práticas que estão se tornando recorrentes no adestramento e contenção de cães, para submeter o animal e deixá-lo refém dos interesses exclusivos do tutor, por meio de enforcadores pontiagudos e coleiras de choque.

A coleira de choque emite uma corrente elétrica, que é enviada para os nervos da medula espinhal para todo o corpo do cachorro, provocando câimbras imediatamente, queimaduras no pescoço, aumento do estresse, problemas na saúde mental e emocional do cão. Já os enforcadores pontiagudos são formados por uma coleira de metal, com inúmeras pontas, que pressionam o pescoço do animal, causando perfurações, pressão intraocular, lesões na traqueia, tireoide e pescoço.

De acordo com a Vereadora Maria da Graça, a provação do PL será  favorável ao combate dos maus-tratos no município de Florianópolis: “Muitas pessoas acusam cães como os pitbulls de serem agressivos, mas não imaginam o tipo de adestramento cruel que recebem, como estas coleiras de choque e enforcadores pontiagudos,” pontua.

É importante salientar que esta proibição está se tornando uma movimentação mundial, em outros países, como na Noruega, Dinamarca, Inglaterra, Escócia e Suécia e inclusive, ocorre também em algumas cidades brasileiras  como Petrópolis, no Rio de Janeiro. 

Da redação