Máquinas agrícolas e turismo ganham novas regras em SC

Santa Catarina passa a contar com sete novas legislações aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo governo estadual. As normas abrangem diferentes áreas, desde regras para o tráfego de máquinas agrícolas até diretrizes para o exercício da profissão de guia de turismo.

Segurança no deslocamento de máquinas agrícolas

Entre as medidas aprovadas, está a Lei 19.350/2025, que regulamenta o trânsito de maquinários agrícolas nas rodovias estaduais. A proposta, apresentada pelo deputado Altair Silva (PP) e subscrita por Oscar Gutz (PL), busca dar mais segurança aos agricultores durante o transporte de equipamentos, especialmente no período de colheita.

A legislação determina que estradas que cruzam áreas rurais devem ter placas de alerta indicando a possibilidade de tráfego ou cruzamento de tratores. Além disso, regiões produtivas deverão contar com sinalização específica para indicar o início e o fim do perímetro agrícola.

Segundo Altair Silva, a iniciativa foi motivada por casos registrados no ano passado, em que produtores rurais foram multados e, em alguns casos, tiveram seus equipamentos recolhidos. “Nosso objetivo é permitir que os agricultores se desloquem com tranquilidade para trabalhar em suas lavouras”, afirmou.

Regras para atuação de guias de turismo

Outra lei que começa a valer é a 19.382/2025, de autoria do deputado Neodi Saretta (PT), que regulamenta a atividade de guia de turismo no estado. A normativa estabelece critérios para qualificação e credenciamento, além de medidas para garantir segurança aos visitantes e combater o exercício irregular da profissão.

Com a nova regra, somente profissionais cadastrados no Cadastur – sistema do Ministério do Turismo – poderão atuar legalmente. Para Saretta, a regulamentação é essencial para fortalecer a cadeia turística: “A lei assegura qualidade nos serviços, proteção aos visitantes e valorização de quem trabalha para divulgar o patrimônio cultural, histórico e natural de Santa Catarina.”

Reconhecimento de empresas e valorização da cultura

Entre as demais leis sancionadas está a 19.359/2025, proposta pelo deputado Fabiano da Luz (PT), que reconhece empresas públicas agrícolas como de relevante interesse social e econômico. A medida abrange a Epagri, a Cidasc e a Ceasa/SC, e prevê que, para manter o status, as instituições sigam políticas de fortalecimento, como concursos públicos e valorização salarial.

Outra legislação, a 19.337/2025, também assinada por Altair Silva, cria a Rota da Pesca Artesanal e Esportiva do Oeste Catarinense, envolvendo municípios como Chapecó, Itá, Palmitos e Itapiranga. O objetivo é incentivar o turismo regional, promover a cadeia produtiva do pescado e gerar novas oportunidades de renda.

Além disso, o município de Iomerê passa a ser reconhecido, por meio da Lei 19.349/2025, como a Capital Catarinense da Suinocultura e do Cordeiro.

Datas comemorativas e valorização profissional

Outras três leis instituem datas simbólicas no calendário estadual:

Dia Estadual de Valorização e Reconhecimento do Sesc e do Senac, em 16 de maio (Lei 19.392/2025), proposta pelo deputado Nilso Berlanda (PL).

Dia Estadual da Trancista Afro, celebrado em 6 de junho (Lei 19.338/2025), também de autoria de Fabiano da Luz.

Com essas medidas, Santa Catarina busca reforçar políticas públicas que valorizam a produção rural, a cultura local e o turismo, fortalecendo setores estratégicos para a economia do estado.

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Da redação

Fonte: RCN

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