Governo lança programa para destravar exportações de MPEs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a lei que cria o programa Acredita Exportação, voltado a ampliar a participação de micro e pequenas empresas (MPEs) no mercado internacional. A nova medida permite o ressarcimento de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados à exportação — algo antes inacessível às empresas optantes pelo Simples Nacional.

A partir de 1º de agosto, MPEs poderão receber até 3% da receita com exportações por meio de compensações tributárias ou reembolsos diretos. A iniciativa é válida até 2027, quando entra em vigor a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária, eliminando distorções que encareciam as vendas externas.

Segundo o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, o programa fortalece a inserção do Brasil no comércio internacional e antecipa os efeitos positivos da reforma tributária, reduzindo custos e aumentando a competitividade das MPEs. Alckmin lembrou que, embora as micro e pequenas empresas representem quase 40% do total de exportadoras brasileiras, elas respondem por apenas 0,8% do valor exportado.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que o programa se soma a outras ações voltadas a impulsionar o crescimento. Para ele, a economia brasileira tem potencial para crescer 3% ao ano, superando as projeções anteriores. Já o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, destacou que, com a digitalização e plataformas de e-commerce, mais pequenas empresas podem acessar mercados externos — realidade comum em países como a China.

O Acredita Exportação será regulamentado por decreto e é uma ação integrada entre os ministérios da Fazenda, Indústria e Comércio, e Empreendedorismo. Ele também integra uma agenda maior, que inclui a expansão de acordos comerciais, a modernização do Portal Único de Comércio Exterior e a ampliação do acesso ao regime aduaneiro Drawback.

Entre as novidades está o Drawback de Serviços, que permite a suspensão de PIS/Pasep e Cofins sobre serviços essenciais à exportação, como transporte, seguro e despacho aduaneiro. A medida reduz os custos logísticos e operacionais. Em 2024, cerca de 1,9 mil empresas utilizaram o regime de Drawback Suspensão, movimentando US$ 69 bilhões em exportações — cerca de 20% das vendas externas do país.

O programa representa uma correção histórica, abrindo caminho para que cerca de 50% das MPEs exportadoras passem a recuperar tributos antes inacessíveis e ganhem fôlego no mercado internacional.

Da redação

Fonte: Governo Federal

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