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Durante anúncio coletivo realizado nesta segunda-feira, 03/11, o Governador eleito Carlos Moisés da Silva confirmou quatro nomes que ocuparão as secretarias da Administração Prisional e Socioeducativa, Fazenda, Administração e Saúde. Serão reconduzidos aos cargos os atuais secretários Paulo Eli (Fazenda) e Leandro Lima (Secretaria de Justiça e Cidadania). O Tenente Coronel e médico Helton de Souza Zeferino,assumirá a pasta da Saúde, e o Tenente Coronel  Jorge Eduardo Tasca será o titular da secretaria do Estado de Administração.

"Todos os titulares são servidores públicos estaduais, da mais alta qualificação técnica em suas respectivas pastas", disse. Moisés também falou sobre a necessidade de buscar indicadores de excelência para o serviço público. "Uma gestão com base em avaliações de desempenho constantes, visando aperfeiçoamento e busca de efetividade, tende a tornar mais eficientes os serviços oferecidos aos cidadãos".

Em seguida, o governador eleito apresentou um panorama sobre a reforma administrativa, que foi detalhada pelo coordenador da equipe de transição de governo, professor Luiz Felipe Ferreira. "Inicialmente, buscamos fazer um diagnóstico detalhado do Estado. Nos debruçamos sobre informações como folha de pagamento, endividamento, custeio, necessidade de redução. Somente depois foi possível apresentar alguma proposta de mudança," disse o professor Ferreira.

Além disso, toda a reforma administrativa foi revalidada com os titulares de cada pasta, com intuito de construir uma nova estrutura, mais condizente com a realidade do Estado e eficaz na oferta dos serviços. "Hoje, não temos uma estrutura padrão, no que se refere a cargos e assessores, por exemplo, e qual a necessidade de cada um em cada pasta," disse o professor.

Entre os ajustes a serem feitos para enxugar a máquina pública, estão: recomposição do quadro de efetivos e redução do comprometimento com gastos de pessoal. Os reflexos econômicos dessas ações devem aparecer ao final do primeiro quadrimestre de 2019. A proposta de reforma administrativa deve ser encaminhada para apreciação do Legislativo no mês de fevereiro do próximo ano, de acordo com o coordenador da equipe de transição.

Conheça as etapas da reforma e os Centros de Serviços Compartilhados

Até a sua efetivação, a nova estrutura administrativa passará por algumas etapas. A principal delas será a adoção de Centros de Serviços Compartilhados, que consistirá na associação de um conjunto de serviços comuns a todos os órgãos. Dessa forma, os mesmos serviços executados entre secretarias como gestão de pessoas, processos jurídicos, gestão patrimonial, entre outros, passarão a ser integrados, visando a desburocratização, otimização dos recursos e agilidade nos processos.

Esse modelo será adotado, inicialmente, nas secretarias sediadas no Centro Administrativo do Governo do Estado, passando a ser replicado nas demais, até que seja consolidado em todas as áreas. Além disso, a nova estrutura também prevê a extinção das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) e realocação dos servidores efetivos nos seus respectivos órgãos de origem.

Entenda as modificações:

A Casa Civil e a Procuradoria Geral do Estado seguem exercendo seu papel junto ao Governo.

A Defesa Civil passa a integrar o Gabinete do Governador, na qualidade de uma secretaria executiva, para ampliar a sua capacidade de articular e coordenar as ações de proteção e defesa civil no Estado.

A Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) será integrada à Casa Civil como uma Secretaria Executiva.

As atuais secretarias de Estado do Planejamento (SPG) e do Turismo, Cultura e Esporte (SOL) serão extintas, transferindo suas macrofunções para outras secretarias e órgãos.

No caso do planejamento, haverá uma repartição entre o planejamento organizacional do governo, que será coordenado pela Secretaria de Estado da Administração, e o planejamento do desenvolvimento do Estado, exercido a partir de janeiro de 2019, pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS).

No caso da atual Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte, as suas macrofunções serão exercidas em plenitude por cada um de seus órgãos vinculados (SANTUR, FCC e FESPORTE).

Todo este movimento visa eliminar funções sobrepostas, reduzir a atividade-meio e ampliar a eficiência e eficácia administrativa.

Salienta-se que a estrutura interna de cada órgão também foi redimensionada para atender aos princípios da reforma administrativa.

Divisão das outras pastas:

Secretaria de Estado da Fazenda (SEF)

- Administração Tributária (arrecadação);
- Contabilidade Geral;
- Planejamento Orçamentário;
- Tesouro (Financeiro, FADESC, Dívida e Captação de Recursos).

Secretaria de Estado da Administração (SEA)

- Gestão de Pessoas (saúde, recursos humanos e desenvolvimento profissional e pessoal, incluindo a Fundação ENA);
- Gestão de contratos e licitações (materiais e serviços);
- Gestão patrimonial (bens móveis, imóveis e intangíveis);
- Gestão do conhecimento e inovação no setor público (documental e processos);
- Governança eletrônica e integração dos sistemas de informação em coordenação com o CIASC;
-Planejamento organizacional.

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS)

- Desenvolvimento da Economia Catarinense, incluindo o apoio aos investidores e empreendedores, bem como ao trabalho, emprego e renda (SINE, SANTUR e JUCESC);
- Ciência, tecnologia e inovação, incluindo FAPESC;

- Desenvolvimento do Estado por meio de apoio aos municípios (Planejamento urbano, desenvolvimento das cidades e PROCON);
- Regulação e fiscalização setorial (IMETRO e ARESC).

Meio Ambiente:
- Meio ambiente e Saneamento, incluindo Educação Ambiental;
- Recursos Hídricos (outorga via IMA);
- Mudanças Climáticas;
- Temas especiais (zoneamento ambiental, resíduos sólidos, biodiversidade e florestas, gerenciamento costeiro e rede estadual de direito dos animais).

Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAPSE)

- Administração prisional;
- Administração do sistema socioeducativo.

Secretaria de Estado da Educação (SED)

- Educação básica e fundamental, incluindo técnico-profissionalizante;
- Educação superior (UDESC);
- Educação especial (FCEE);
- Planejamento e políticas educacionais;
- Administração Escolar.

Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca

- Cooperativismo (fomento e empreendedorismo);
- Agricultura Familiar;
- Aquicultura e Pesca;
- Controle e Qualidade na defesa agropecuária.

Secretaria de Estado da Saúde (SES)

- Planejamento em saúde, incluindo controle e avaliação (SUS) e Assistência Farmacêutica;
- Vigilância em saúde, incluindo sanitária e epidemiológica;
- Urgência e emergência (APH);
- Serviços especializados (regulação e fiscalização);
- Unidades de saúde (HP, OS e terceirizados).

Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP)

- Articulação dos órgãos do sistema de segurança pública;
- Interface com o governo federal (Ministério da Justiça e Segurança Pública);
- PMSC;
- PCSC;
- IGP/SC;
- CBMSC;
- DETRAN/SC.

Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade

- Planejamento e gestão dos Programas de logística e mobilidade;
- Planejamento e acompanhamento da execução de obras de infraestrutura, incluindo sua manutenção e conservação (rodoviária, ferroviária, aquaviária e aeroviária);
- Planejamento e acompanhamento da execução de obras hidráulicas, incluindo sua manutenção e conservação;
- Planejamento e acompanhamento da execução de obras civis, incluindo sua manutenção e conservação;

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social

- Assistência Social;
- Direitos Humanos;
- Habitação e regularização fundiária;
- Lazer, com a cultura sendo planejada e executada pela FCC e o esporte pela FESPORTE.

Da redação