Deputados enterram MP que mudaria tributação de investimentos

A Câmara dos Deputados decidiu retirar de pauta a Medida Provisória 1303/25, que previa novas regras de tributação para investimentos e aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras. A proposta, apresentada pelo governo federal como parte do plano de ajuste fiscal, perderá validade à meia-noite desta quarta-feira (9), já que não houve tempo hábil para votação no Senado.

Proposta de unificação da tributação

O texto previa a unificação da alíquota de 18% sobre todas as aplicações financeiras a partir de janeiro de 2026. A intenção do governo era simplificar o sistema e elevar a arrecadação, com expectativa inicial de até R$ 30 bilhões em dois anos. A MP também aumentava a CSLL de algumas instituições financeiras, numa tentativa de reforçar o caixa da União.

No entanto, a medida enfrentou forte resistência de parlamentares da oposição e de parte da base governista. O requerimento para retirada de pauta foi aprovado por 251 votos a 193, encerrando as chances de tramitação.

Tentativas de acordo e recuos do relator

Antes da votação, o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), chegou a negociar diversas alterações para tentar viabilizar a aprovação. Entre os recuos, estavam a exclusão da tributação sobre títulos do agronegócio e do setor imobiliário e a desistência do aumento do imposto sobre empresas de apostas (as chamadas bets), que passaria de 12% para 18%.

Zarattini também propôs ajustes nas alíquotas: a tributação sobre aplicações financeiras subiria de 17,5% para 18%, enquanto o imposto sobre juros sobre capital próprio (JCP) cairia de 20% para 18%. Mesmo assim, o JCP permaneceria efetivamente tributado em 15%.

Impacto fiscal e próximos passos

Com o arquivamento da MP, o governo perderá uma das principais fontes de receita previstas para o próximo ano. O impacto estimado era de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026 — valores que caíram para cerca de R$ 17 bilhões após negociações.

Sem essa arrecadação, o Ministério da Fazenda deve realizar novos bloqueios orçamentários em 2025, atingindo inclusive emendas parlamentares. Para 2026, será necessário compensar aproximadamente R$ 35 bilhões, seja por meio de cortes de despesas ou aumento de outros tributos, como o IPI e o IOF.

O que continua valendo

Com a perda de validade da MP, permanecem as regras atuais de tributação sobre investimentos:

Ações e fundos de ações: 15%

Operações de day trade: 20%

Fundos de renda fixa e outros produtos: de 22,5% a 15%, conforme o prazo de aplicação

Instituições de pagamento, bolsas e entidades de compensação: CSLL de 9%

Empresas de capitalização e crédito: CSLL de 15%

A Medida Provisória 1303/25 era vista pelo governo como alternativa ao decreto que havia elevado o IOF, mas que acabou revogado após forte reação política. Com o fracasso da MP, o Planalto precisará buscar novas estratégias para garantir o equilíbrio fiscal sem recorrer a aumentos amplos de impostos sobre investimentos.

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Da redação

Fonte: RCN

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