Autoescolas seguem obrigatórias, afirma deputada de SC

A possibilidade de acabar com a exigência de cursos em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não deve prosperar. A afirmação foi feita pela deputada Luciane Carminatti (PT) durante manifestação de empresários do setor em frente à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na quinta-feira (14). Segundo ela, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, assegurou que o governo federal não adotará a medida.

O ato reuniu donos de centros de formação de condutores (CFCs) que protestavam contra novas regras estaduais e propostas federais que consideram prejudiciais ao segmento. A principal pauta envolvia a Portaria 850/2024, publicada pelo Detran-SC, que cria uma série de novas exigências estruturais e operacionais para as autoescolas, além da discussão sobre a proposta federal de flexibilização da CNH.

Mudanças no setor geram custo e restrições
A portaria determina padrões mais rigorosos para pistas de treinamento de motos, incluindo medidas específicas de largura, pintura, obstáculos, videomonitoramento, área coberta e banheiros. As salas de aula teóricas também deverão seguir parâmetros de metragem mínima, contar com mobiliário adequado, banheiros acessíveis para pessoas com deficiência, internet com IP fixo e sistema de biometria integrado ao Detran-SC.

Essas adaptações precisam ser implementadas em até 180 dias, o que, segundo empresários, exige investimentos altos e, em alguns casos, a construção de novas estruturas. A norma ainda restringe a atuação das autoescolas aos municípios onde são credenciadas, impedindo o compartilhamento de espaços e veículos — prática comum em cidades pequenas.

Outra exigência é que cada unidade mantenha, no mínimo, 60% de aprovação nos exames teóricos e práticos para renovar o credenciamento. Serviços prestados deverão ser acompanhados de emissão de nota fiscal eletrônica e as taxas estaduais não poderão mais ser recolhidas diretamente nos estabelecimentos.

Prazo de recadastramento e bloqueio de sistemas
O prazo final para envio da documentação de recadastramento venceu em 11 de agosto, ocasionando o bloqueio temporário dos sistemas de algumas autoescolas. O acesso foi restabelecido no dia 14, mas cerca de 15% das 610 unidades do estado ainda estão impedidas de abrir novos processos, segundo o presidente do Detran-SC, Ricardo Miranda. Ele afirma que o prazo foi estendido diversas vezes e que, ao todo, as empresas tiveram mais de um ano para se adequar.

Para a presidente da Atraesc, Yomara Julita Ribeiro, a portaria impõe exigências superiores às previstas pela legislação federal. Ela defende a revisão das regras ou, ao menos, a ampliação do prazo para adequação.

Proposta federal divide opiniões
No plano nacional, o Ministério dos Transportes avalia retirar a obrigatoriedade de formação em CFCs para emissão da CNH, medida que aguarda apenas o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A justificativa oficial é reduzir custos e burocracias, favorecendo principalmente pessoas de baixa renda e mulheres. Atualmente, tirar a CNH custa entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, e o valor poderia cair mais de 80% com a mudança.

O presidente do Sintrauto-SC, Franklin Lacerda da Silva, alerta para os impactos econômicos e sociais da proposta, que, segundo ele, pode afetar mais de 11 mil profissionais e as 525 autoescolas em funcionamento no estado.

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Da redação

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