Audiência na Alesc discute acesso à cannabis

Será realizada nesta segunda-feira (25), às 18h, uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para discutir a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis pelo Estado. A sessão promete reunir dezenas de pacientes e entidades ligadas à causa para cobrar do governo um acesso amplo desses produtos através do SUS.

A audiência foi aprovada pela Comissão de Saúde da Alesc a partir de requerimento da deputada Paulinha (Podemos), autora da lei que instituiu a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos e Produtos à Base de Cannabis. Apesar da sanção ainda em 2024, o decreto que regulamentou a política (988/25) tem sido alvo de críticas por parlamentares, especialistas e associações de pacientes.

Além de excluir associações de pacientes da possibilidade de fornecer os produtos por meio do SUS, o decreto impõe uma limitação severa às enfermidades contempladas: atualmente, o fornecimento está restrito a apenas três doenças raras: epilepsia, síndromes epilépticas generalizadas e esclerose tuberosa.

Para entidades envolvidas na causa, essa medida ignora o respaldo científico e clínico para o uso da cannabis medicinal em condições como fibromialgia, autismo, Parkinson, Alzheimer, ansiedade, dores crônicas, câncer, entre outras. E que, na prática, milhares de pacientes que poderiam se beneficiar do tratamento seguirão desassistidos, mesmo com uma lei vigente que os ampara.

Referência nacional

A Santa Cannabis, com sede na cidade de Itapoá, no norte catarinense, é uma das principais associações do Brasil no acolhimento e tratamento de pacientes que utilizam cannabis como principal recurso terapêutico. A entidade é autorizada pela Justiça Federal a cultivar a planta e produzir óleos e cremes à base da planta para seus associados. Também promove cursos de cultivo, extração e formação para profissionais da saúde.

“A Associação Santa Cannabis é autorizada a cultivar desde 2023 e já atendeu mais de 8 mil pacientes. Se estiver apta a fornecer, Santa Catarina poderá ter o canabidiol no SUS por um preço até 70% mais barato. Isso significa mais pacientes atendidos a um custo menor para o estado" argumenta Pedro Sabaciauskis, presidente da ONG.

A audiência é aberta ao público e acontece nesta segunda-feira (25), às 18h, no Auditório Deputada Antonieta de Barros, na sede da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis. A sessão também será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Alesc no YouTube: youtube.com/assembleiasc.

O encontro deve reunir deputados estaduais, representantes do governo, profissionais da saúde, juristas, associações, pacientes de cannabis medicinal, além de familiares e apoiadores da causa.

"A cannabis medicinal é sobre colocar o amor e a ciência acima do preconceito. Pessoas com autismo, fibromialgia, ansiedade, parkinson, alzheimer, epilepsia e até câncer podem ter melhora na qualidade de vida ao usar o medicamento. Não são semanas, nem meses, lutando pela distribuição desse medicamento via SUS, democratizando o acesso. São anos de coragem, pesquisa e mobilização", destaca a deputada Paulinha.

Para participar da audiência presencialmente, o cidadão deverá adquirir o ingresso gratuito através da plataforma Sympla.

Da redação

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