Audiência debate falhas e melhorias no PIC

Durante audiência pública realizada na segunda-feira (18) pela Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), representantes do setor cultural apresentaram uma série de demandas para aprimorar o Programa de Incentivo à Cultura (PIC), que completa quatro anos em 2025. Entre os principais pedidos estão aumento nos recursos disponíveis, maior agilidade na análise dos projetos e mais transparência no processo de seleção.

O PIC, instituído por lei aprovada em 2018 e regulamentado pelo Poder Executivo em 2021, permite que empresas apoiem financeiramente projetos culturais aprovados pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC), com a possibilidade de deduzir o valor investido do ICMS devido.

Críticas à morosidade e à falta de critérios claros

A deputada Luciane Carminatti (PT), que propôs a audiência, destacou a relevância do programa para o setor cultural catarinense, citando geração de empregos, valorização da cultura regional e impactos positivos em diversas áreas. No entanto, ela observou que o andamento de muitos projetos é muito lento: “Alguns aguardam há mais de três anos, embora o prazo legal seja de 90 dias, o que inviabiliza iniciativas e causa perda de aportes”.

Além da morosidade, Luciane apontou críticas sobre a ausência de critérios claros na seleção dos projetos, falta de cronograma definido e dificuldades de comunicação com a FCC, além de questões de transparência. Essas reclamações foram reforçadas pelos participantes da audiência, incluindo produtores culturais, captadores de recursos e representantes empresariais.

Propostas e encaminhamentos

Para enfrentar esses desafios, a comissão vai criar um grupo de trabalho para acompanhar, junto à FCC, possíveis medidas que atendam às demandas do setor. “Alguns pontos já podem ser resolvidos com a lei vigente; outros dependem de diálogo político com o governador, principalmente sobre a ampliação dos recursos do PIC”, explicou Luciane.

O deputado Marquito (Psol) reforçou o impacto econômico da cultura. “Cada real investido pelo poder público retorna seis reais para a sociedade, seja em hotéis, ambulantes ou prestadores de serviço”, afirmou. Ele também defendeu a criação de um cronograma definido e a ampliação do número de servidores da FCC para acelerar as análises.

A captadora de recursos Clarissa Iser sugeriu ajustes na gestão da FCC e melhorias nos sistemas de informação para a prestação de contas. “Há um gargalo de projetos. É preciso colocar essas propostas em prática para viabilizar a captação de recursos”, declarou.

Resposta da FCC

A presidente da FCC, Maria Teresinha Debatin, reconheceu a limitação de servidores diante da demanda, mas discordou das acusações de morosidade. Ela destacou que o limite atual do PIC é de R$ 70 milhões e defendeu a possibilidade de aumento, embora ponderando que mesmo dobrando esse valor não seria suficiente para atender todos os projetos inscritos — 650 no total, demandando R$ 395 milhões.

Maria Teresinha também rebateu críticas sobre falta de transparência ou favorecimento. “Todas as informações estão disponíveis no portal do programa. Nenhum projeto foi priorizado em detrimento de outro”, garantiu.

Até o momento, o PIC aprovou 512 projetos, com R$ 262 milhões autorizados para captação, dos quais R$ 192 milhões foram efetivamente captados. Recentemente, a Secretaria de Estado da Fazenda autorizou a captação de mais R$ 4 milhões, com inscrições previstas para setembro.

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Da redação

Fonte: RCN

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