Alexandre de Moraes é alvo da Lei Magnitsky

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi incluído na lista de sanções do governo dos Estados Unidos, conforme anunciado oficialmente nesta quarta-feira, 30 de julho de 2025. A decisão partiu do Departamento do Tesouro norte-americano e se baseia na chamada Lei Global Magnitsky, usada para punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos.

A inclusão do nome de Moraes na lista da OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros) marca um novo episódio de tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos. A sanção gera impactos imediatos sobre os bens e a mobilidade internacional do ministro, além de potencialmente afetar relações institucionais mais amplas.

O que está por trás da Lei Global Magnitsky?

Aprovada nos Estados Unidos em 2016, a Global Magnitsky Act ampliou os princípios de uma legislação de 2012, inicialmente criada para responsabilizar autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky. A versão global permite que o governo norte-americano sancione qualquer cidadão estrangeiro acusado de corrupção sistêmica ou abusos de direitos humanos, independentemente do país de origem.

A legislação permite ações como congelamento de ativos em solo americano, bloqueio de transações com instituições dos EUA e negação de vistos ou entrada no território norte-americano. Esses mecanismos são operacionalizados pela OFAC, que atualiza e publica a chamada SDN List (Lista de Cidadãos Especialmente Designados).

Medidas aplicadas a Moraes

Com a sanção, Alexandre de Moraes passa a ser alvo de uma série de restrições. Na prática, ele tem qualquer ativo vinculado ao sistema financeiro dos Estados Unidos congelado, além de estar proibido de entrar no país. Empresas americanas — incluindo prestadores de serviços digitais e instituições bancárias — também são proibidas de realizar qualquer tipo de transação com o ministro.

Essas medidas seguem o protocolo padrão adotado pela OFAC em casos de indivíduos considerados envolvidos em práticas incompatíveis com os valores democráticos e os direitos humanos.

Implicações políticas e diplomáticas

A decisão do governo norte-americano de aplicar a Lei Magnitsky a um membro da mais alta corte do Brasil é considerada inusitada e pode abrir espaço para novos embates no cenário internacional. Ainda não houve uma resposta formal do governo brasileiro, mas analistas já apontam que o episódio pode agravar o ambiente de instabilidade política e afetar o diálogo institucional entre os dois países.

Especialistas em direito internacional avaliam que a medida tem peso simbólico e prático, e reforça o uso de sanções como instrumento de política externa dos Estados Unidos em contextos sensíveis envolvendo direitos humanos e governança pública.

Da redação

Fonte: RCN

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