Alesc aprova lei para assistência a familiares de desaparecidos

O plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do deputado estadual Mário Motta (PSD) que aprimora a Lei nº 16.852/2015, reforçando as diretrizes da Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas. A proposta, que agora segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL), visa aumentar a eficiência na localização de pessoas desaparecidas e garantir apoio psicossocial aos familiares.

O projeto estabelece medidas como a obrigatoriedade de comunicação imediata à Delegacia de Polícia de Pessoas Desaparecidas (DPPD), o uso de meios eletrônicos para agilizar processos, a constante atualização dos registros de desaparecimentos e a implementação de suporte psicossocial especializado para os familiares. Essas mudanças buscam responder ao aumento de casos de desaparecimentos no estado, que, segundo dados recentes, cresceu quase 10% em Santa Catarina, enquanto as taxas de resolutividade permanecem baixas.

“É inaceitável que famílias enfrentem sozinhas a angústia de um desaparecimento. Nosso projeto fortalece a atuação da DPPD e garante amparo emocional e psicológico aos familiares, além de modernizar os processos de busca com o uso de tecnologia. As primeiras horas são cruciais para o sucesso das investigações, e cada minuto conta. Apesar das melhorias recentes nos recursos digitais para ajudar a resolver casos de desaparecimento, e da experiência de mais de 10 anos da DPPD, dados recentes mostram que Santa Catarina ainda tem uma taxa baixa de resoluções, especialmente diante do aumento dos casos de desaparecimentos” destaca o deputado Mário Motta.

A proposta também está alinhada com a Lei Federal nº 13.812/2019, que prevê programas de atendimento psicossocial às famílias de pessoas desaparecidas. Contudo, o projeto de Motta vai além, ao propor diretrizes específicas para o contexto catarinense, reconhecendo a necessidade de um suporte mais robusto e estruturado. “O impacto emocional de um desaparecimento é devastador. Com esse projeto, queremos oferecer às famílias não apenas esperança, mas um apoio concreto e humanizado,” reforça o parlamentar.

SOS Desaparecidos

A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), através do projeto SOS Desaparecidos, recebe e repassa as primeiras informações acerca de pessoas desaparecidas no estado. Neste ano, a corporação recebeu uma emenda do deputado Mário Motta para ter acesso a um novo e mais amplo espaço disponibilizado no Terminal Rodoviário Rita Maria, no centro de Florianópolis, destinado ao SOS Desaparecidos. “Principalmente, para oferecer mais estrutura nesta missão de ajudar famílias que vivem a angústia de não saber onde estão seus entes queridos”, pontua.

Além do contato de emergência 190, os números de telefone (48) 3665-4715, (48) 99156-8264 e (48) 98843-3152 também podem ser acionados em casos de desaparecimentos. No site, há a relação dos nomes, fotos e últimas informações das pessoas que saíram de casa e não foram mais reencontradas em Santa Catarina. 

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Da redação

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