MPSC pede arquivamento caso cão Orelha

Análise técnica envolveu quase dois mil arquivos e perícias que reconstroem a linha do tempo do caso

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) concluiu que não há elementos suficientes para vincular adolescentes investigados à morte do cão comunitário Orelha, encontrado em estado grave no dia 5 de janeiro, na Praia Brava, em Florianópolis. Com base nessa avaliação, o órgão pediu o arquivamento da investigação, decisão que agora será analisada pela Vara da Infância e Juventude da Capital. O processo segue sob sigilo e ainda não há decisão judicial.

O caso, que teve ampla repercussão nacional, envolve a apuração sobre possíveis maus-tratos ao animal, que vivia há cerca de dez anos na região.

Análise técnica e reconstrução do caso

Segundo o MPSC, o parecer foi protocolado na sexta-feira (8) e divulgado na terça-feira (12). O documento, com cerca de 170 páginas e assinado por três Promotorias de Justiça, reúne uma análise detalhada de provas, depoimentos e registros digitais. Ao todo, foram examinados quase dois mil arquivos, incluindo vídeos, imagens, dados de celulares apreendidos e novas oitivas de adolescentes e testemunhas.

Um dos principais pontos da investigação foi a reconstrução da linha do tempo dos fatos. Inicialmente, relatórios policiais indicavam que um dos adolescentes teria permanecido por cerca de 40 minutos na área onde o cão circulava. No entanto, a reavaliação das imagens revelou inconsistências nos horários registrados por diferentes sistemas de monitoramento.

De acordo com o Ministério Público, havia uma diferença de aproximadamente 30 minutos entre as câmeras privadas do condomínio e o sistema público Bem-Te-Vi, usado para acompanhar a movimentação do animal. A divergência foi confirmada por perícia da Polícia Científica e também observada a partir das condições de luminosidade nas imagens.

Com a correção da cronologia, a investigação apontou que o adolescente e o cão não estiveram no mesmo local no período inicialmente suspeito. Em determinados momentos analisados, enquanto o jovem estava nas imediações do deck, Orelha se encontrava a cerca de 600 metros de distância. As imagens também indicam que o animal mantinha locomoção considerada normal quase uma hora após o horário em que a agressão teria ocorrido.

Condição clínica do animal foi determinante, diz MP

Outro eixo central do parecer trata da condição de saúde do cão. Após exumação do corpo, o laudo veterinário não identificou fraturas, cortes ou sinais compatíveis com traumatismo recente.

Em contrapartida, foi constatada a presença de osteomielite, uma infecção óssea grave e crônica, possivelmente associada a problemas periodontais avançados. O documento também descreve uma lesão antiga e profunda na região abaixo do olho esquerdo, com sinais de inflamação e descamação compatíveis com um quadro infeccioso prolongado.

Para o Ministério Público, o inchaço observado durante o atendimento veterinário estaria relacionado a essa condição clínica. “Não foram identificados sinais de maus-tratos”, destacou o órgão.

O parecer ainda menciona a morte da cadela Pretinha, que convivia com Orelha, ocorrida dias depois em razão da doença do carrapato, como elemento que reforça o contexto de vulnerabilidade sanitária dos animais na região.

Ausência de provas diretas e influência de relatos

Na avaliação do MPSC, não foram encontrados registros visuais ou testemunhos diretos que comprovassem agressão ao animal na faixa de areia da Praia Brava.

O órgão aponta que muitas das informações que circularam durante o caso tiveram origem em relatos indiretos e publicações em redes sociais. Expressões como “ouvi dizer” apareceram com frequência nos depoimentos colhidos ao longo da investigação.

Segundo o Ministério Público, a disseminação dessas versões contribuiu para a formação precoce de uma hipótese de autoria que não se sustentou tecnicamente. Também foi destacado que, apesar de conteúdos nas redes sugerirem a existência de vídeos da agressão, nenhuma gravação desse tipo foi localizada.

Outros desdobramentos e apurações paralelas

Além do pedido de arquivamento do caso principal, o MPSC também determinou o arquivamento de um inquérito relacionado à suposta coação envolvendo familiares dos adolescentes. De acordo com o órgão, o episódio registrado em janeiro se tratou de um desentendimento entre adolescentes e um porteiro de condomínio, sem ligação com a investigação da morte do cão.

Outras denúncias também foram analisadas, incluindo alegações de maus-tratos a cães conhecidos como “Caramelo”. O Ministério Público concluiu que os adolescentes apenas interagiram com um dos animais na praia, sem indícios de tentativa de afogamento. Em outro caso citado, imagens indicaram que não houve contato com um cachorro que teria sido arremessado para dentro de um condomínio.

Apuração sobre possíveis irregularidades

O Ministério Público também solicitou o envio de cópias do caso à Corregedoria da Polícia Civil de Santa Catarina para análise de possíveis irregularidades na condução da investigação. Além disso, pediu investigação sobre eventual divulgação indevida de informações sigilosas à imprensa, incluindo a identificação de adolescente envolvido.

O órgão informou ainda que será aberta uma apuração específica para verificar possível monetização de conteúdos falsos relacionados ao caso nas redes sociais, com apoio do CyberGAECO. A intenção é avaliar se houve uso do episódio para geração de engajamento ou lucro digital, especialmente em conteúdos envolvendo crianças e adolescentes.

Diligências ao longo da investigação

Desde o início, o MPSC acompanhou o caso de forma ativa, solicitando novas diligências à Polícia Civil antes de concluir o parecer final. Em fevereiro, foram requisitadas 35 medidas complementares, incluindo a exumação do corpo do animal.

Já em abril, o órgão pediu prorrogação de prazo para aprofundamento das análises. Todo o material foi avaliado por um grupo técnico formado para auxiliar as Promotorias de Justiça responsáveis pelo caso.

Agora, caberá à Vara da Infância e Juventude decidir se acolhe ou não o pedido de arquivamento.

Relembre o início do caso Orelha.

Da redação

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