MPSC aguarda inquérito para avançar no caso Orelha

Ministério Público afirma que qualquer responsabilização depende da conclusão do inquérito policial

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) segue acompanhando de perto as investigações sobre a morte do cão comunitário Orelha, ocorrida na Praia Brava, em Florianópolis. Segundo a procuradora-geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, o órgão aguarda a finalização do inquérito policial que apura os maus-tratos para então iniciar a análise técnica das provas e definir os próximos encaminhamentos.

Em entrevista à imprensa, a chefe do MPSC afirmou que qualquer avaliação sobre eventual responsabilização ainda é precoce. De acordo com ela, o desfecho do caso depende diretamente do trabalho conduzido pela Polícia Civil e, posteriormente, da atuação do próprio Ministério Público. “Esse é um processo que precisa ser feito com cautela, respeitando todas as etapas da investigação”, destacou.

Inquérito por coação já está no Ministério Público

Paralelamente à apuração dos maus-tratos, o MPSC já recebeu o inquérito que investiga a suspeita de coação de testemunha, encaminhado na última quarta-feira (28). O material será analisado por um promotor de Justiça da área criminal, responsável por avaliar os elementos reunidos e decidir sobre eventuais providências.

No caso específico das agressões que resultaram na morte do animal, a investigação policial ainda não foi concluída. Enquanto isso, o Ministério Público permanece no acompanhamento do caso, sem atuação direta até o envio formal do inquérito.

Vanessa Cavallazzi também comentou as manifestações populares que cobram respostas das instituições. Para ela, a mobilização da sociedade é legítima e faz parte do fortalecimento da democracia. “As instituições estão trabalhando e o nosso objetivo também é a responsabilização”, afirmou.

Possíveis consequências para os envolvidos

A procuradora-geral explicou que a responsabilização varia conforme a idade dos investigados. Nos casos que envolvem adultos, o inquérito pode resultar em responsabilização penal e civil, inclusive por danos causados.

Já em relação aos adolescentes apontados como autores das agressões, a análise segue as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata esses atos como infrações. As medidas previstas incluem prestação de serviços à comunidade, semiliberdade ou internação. Segundo Vanessa, em situações de violência grave, a internação costuma ser mais aplicada, mas outras alternativas podem ser adotadas, como liberdade assistida com atividades voltadas, por exemplo, à causa animal.

A procuradora ressaltou ainda a importância de que, além da responsabilização, haja um processo de reflexão e conscientização. “Um ato dessa natureza na adolescência indica que algo precisa ser corrigido. É fundamental que esses jovens compreendam a gravidade do que foi feito”, afirmou.

Pedido de quebra de sigilo é alvo de recurso

Nos dois inquéritos em andamento, o MPSC solicitou medidas como busca e apreensão e a quebra de sigilo de telefones celulares. O pedido, no entanto, foi negado pela Justiça. Diante disso, o Ministério Público apresentou recurso para tentar reverter a decisão.

De acordo com Vanessa Cavallazzi, o entendimento do órgão é de que já existiam indícios suficientes para autorizar a medida. “A obtenção desse material seria importante para ampliar a compreensão sobre os fatos”, explicou.

A procuradora também detalhou os prazos legais. A Polícia Civil tem até 30 dias, a partir da instauração do inquérito, para encaminhar o procedimento ao Ministério Público. Após o recebimento, o MPSC dispõe de mais 30 dias para análise, prazo que pode ser prorrogado caso haja necessidade de novas diligências, perícias ou complementação de provas.

“É essencial esgotar todas as possibilidades de investigação para que a responsabilização seja feita de forma correta e consistente”, afirmou.

Por fim, Vanessa reforçou que cada investigação é conduzida de forma autônoma pelos promotores de Justiça. Segundo ela, essa independência é uma garantia para a rigidez e a imparcialidade do trabalho. “A condução dos casos cabe aos promotores, sem interferências, o que fortalece a credibilidade da investigação”, concluiu.

Relembre o caso do cãozinho Orelha

Da redação

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