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A sessão dessa terça-feira, 17, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), teve críticas às renúncias fiscais previstas para 2024 e divergências quanto ao uso de uma aeronave privada pelo Executivo barriga-verde para sobrevoar áreas atingidas pelas enchentes.

“Ao mesmo tempo que o governo corta o orçamento das atividades essenciais, como Infraestrutura e Saúde, concede renúncia fiscal para grandes grupos de Santa Catarina, que passa de R$ 14 bi em 2023 para R$ 21 bi em 2024”, informou o deputado Fabiano da Luz (PT).

Segundo Fabiano, a regional de Curitibanos perderá 57 mi de arrecadação; Lages, R$ 117 mi; Araranguá, 142 mi; Caçador, R$ 265 mi; Mafra, R$ 328 mi; São Miguel do Oeste, R$ 347 mi; Rio do Sul, R$ 378 mi; Criciúma, R$ 648 mi; Joaçaba, R$ 806 mi; Chapecó, R$ 1,3 bi; Florianópolis, R$ 1,5 bi; Blumenau, R$ 2 bi; Joinville, R$ 4,9 bi; Itajaí, R$ 8 bi.

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“Só no grande Oeste estamos falando de R$ 2,5 bi, é a terceira região que mais vai perder recursos para beneficiar grandes grupos”, criticou Fabiano, acrescentando que muitos desses grupos que usufruem de isenções também serão beneficiados pelo Refis.

Já o deputado Marquito (Psol) questionou o uso de uma aeronave privada pelo governo do Estado para sobrevoar áreas alagadas pelas cheias das últimas semanas. “Nas notícias dos últimos dias o fato principal foi o avião que levou o governador e o ex-presidente Bolsonaro para dar uma volta por aí, o avião pertence a uma empresa que tem contrato milionário com o governo do Estado”, afirmou o representante de Florianópolis.

Ivan Naatz (PL) justificou o uso do avião.

“Uma aeronave privada e o proprietário cedeu a aeronave gratuitamente, uma iniciativa privada, uma propriedade privada, o sujeito faz do avião o que ele quer, se quiser dar carona para o presidente, dá. Pode fazer o que quiser e não dar explicações. Sobre ilações de que tem contrato com o governo, vai ter de apontar o benefício, se não vai responder”, advertiu Naatz.

Carlos Humberto (PL) concordou com o colega. “O que é privado é privado, se quiser dar carona, ele dá. Se tiver alguma vantagem por conta disso, que se aponte, porque senão fica feio”, apontou Humberto.

Sargento Lima (PL) e Massocco (PL) também apoiaram Naatz, enfatizaram que a aeronave é privada e, no caso de Massocco, o deputado questionou Marquito sobre o uso de aeronaves privadas pelo presidente Lula da Silva.

Da redação

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