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A terceira edição do Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, divulgado pelo Governo Federal, revela uma leve melhora nos índices de desigualdade de renda entre homens e mulheres em Santa Catarina. De acordo com o levantamento, a diferença entre os salários caiu 0,30% desde a última edição da pesquisa, realizada em setembro de 2024. Na prática, as mulheres catarinenses agora recebem, em média, 27,96% menos que os homens — antes, a defasagem era de 28,26%. Atualmente, os salários médios são de R$ 3.177,83 para mulheres e R$ 4.411,09 para homens.

No panorama nacional, no entanto, o cenário piorou: houve um aumento de 0,18% na diferença salarial, que agora chega a 20,87%. O estudo analisou 2.923 empresas em Santa Catarina e também destacou os desafios ligados à desigualdade racial. Mulheres negras continuam entre as mais afetadas pela disparidade. Em média, no país, elas recebem R$ 2.864,39, enquanto mulheres não negras ganham R$ 4.661,06 — uma diferença de 38%. Em Santa Catarina, a desigualdade é um pouco menor, mas ainda significativa: mulheres negras ganham R$ 2.463,11, contra R$ 3.494,60 das não negras, o que representa 29,5% de defasagem.

Sinais de avanço e participação crescente

Apesar das desigualdades persistentes, alguns indicadores sinalizam progresso. O relatório destaca que a participação de mulheres negras no mercado de trabalho cresceu 18,2%: de 3,2 milhões em 2023 para 3,8 milhões em 2024. Também houve redução no número de estabelecimentos onde menos de 10% dos funcionários são mulheres negras — a quantidade caiu de 21.680 para 20.452.

Outro avanço aparece nos estabelecimentos que apresentaram diferença salarial de até 5% entre homens e mulheres: esse número também aumentou, o que aponta para uma leve aproximação salarial em algumas empresas.

Mercado de trabalho e distribuição de renda

A proporção dos rendimentos totais do trabalho recebida por mulheres no Brasil variou pouco na última década: passou de 35,7% em 2015 para 37,4% em 2024. Segundo Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, essa estabilidade relativa se explica pelo crescimento da presença feminina no mercado, mas com salários ainda inferiores. O número de mulheres ocupadas passou de 38,8 milhões para 44,8 milhões entre 2015 e 2024, enquanto o número de homens empregados cresceu de 53,5 milhões para 59 milhões no mesmo intervalo.

Cargos e funções: as diferenças permanecem

A análise por ocupações também revela distorções marcantes. Mulheres em cargos de direção ou gerência recebem, em média, 73,2% do que ganham os homens nessas mesmas funções. Entre profissionais com ensino superior, essa proporção cai para 68,5%. Já nas funções administrativas, as mulheres têm remuneração equivalente a 79,8% da dos homens.

Comparativo entre estados brasileiros

Santa Catarina está entre os estados com maior disparidade salarial de gênero no Brasil, com 27,96%. Apenas Paraná (28,54%), Espírito Santo (28,53%) e Rio de Janeiro (27,82%) apresentam índices semelhantes. Já as menores desigualdades foram registradas em Pernambuco (9,14%), Acre (9,86%), Distrito Federal (9,97%), Piauí (10,04%), Ceará (10,21%) e Alagoas (11,08%).

Iniciativas e políticas públicas

Durante a divulgação do relatório, o Governo Federal também apresentou novas medidas voltadas à equidade no ambiente de trabalho. Entre elas, está o Guia para Negociação Coletiva da Lei de Igualdade Salarial, que oferece orientações para negociações entre empresas e trabalhadores, além de reflexões sobre os principais desequilíbrios enfrentados no mercado.

Outra ação destacada foi o lançamento do Movimento pela Igualdade no Trabalho, que reúne empresas e organizações sindicais em apoio à equidade salarial. Uma carta aberta à população brasileira convida instituições de diversos setores a aderirem à causa por meio da plataforma oficial do movimento.

Essas iniciativas fazem parte do esforço de implementação da Lei nº 14.611/2023, que estabelece medidas obrigatórias para empresas com mais de 100 empregados, como transparência salarial, fiscalização de práticas discriminatórias, canais de denúncia, programas de inclusão e ações de capacitação para mulheres.

Plano Nacional de Igualdade até 2027

Também foi publicada a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, em vigor até 2027. A iniciativa mobiliza onze ministérios e prevê ações voltadas à promoção da igualdade de gênero no trabalho, com foco na inserção, permanência e ascensão das mulheres no mercado, bem como no combate à discriminação profissional.

Da redação

Fonte: Governo Federal

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