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Durante o segundo dia do Congresso Internacional do Procon SC, Santa Catarina se tornou palco de um avanço histórico na defesa do consumidor. Com a presença do governador Jorginho Mello, foi oficializada a criação do Colegiado Nacional dos Procons Estaduais (CNPE), além da assinatura de importantes termos de cooperação técnica que fortalecem a atuação do órgão no estado e em âmbito nacional.

Ao participar da solenidade de abertura, o governador destacou o momento de transformação vivido pelo Procon SC, que passa por uma fase de modernização e ampliação do diálogo com diferentes setores. “Estamos vendo um Procon moderno, que aposta em tecnologia como a inteligência artificial e que atua de forma pedagógica. Ele orienta antes de punir, e isso é fundamental para proteger o consumidor e fortalecer quem trabalha corretamente”, afirmou Jorginho Mello.

A diretora do Procon SC, delegada Michele Alves, liderou o anúncio oficial do Colegiado Nacional dos Procons Estaduais, uma articulação inédita que reúne representantes de todos os estados do país. O objetivo da nova instância é garantir maior uniformidade nos procedimentos, evitar insegurança jurídica e fortalecer a atuação conjunta dos órgãos de defesa do consumidor.

“É um marco histórico. Estamos saindo do isolamento para criar um sistema cooperativo entre os estados, com diálogo e troca de experiências. Esse colegiado vai tornar os Procons mais fortes, técnicos e respeitados. Santa Catarina está entre os protagonistas desse novo tempo”, comemorou Michele Alves, que foi eleita vice-presidente do CNPE.

À frente da presidência do colegiado está Luiz Orsatti, diretor executivo da Fundação Procon-SP. Para ele, a iniciativa representa um passo estratégico na construção de políticas públicas mais eficazes. “A união dos Procons permitirá ações coordenadas, mais representatividade nos debates regulatórios e uma atuação integrada nas relações de consumo”, destacou.

O promotor de Justiça Luiz Roberto Franca Lima, coordenador do Procon-MG, também celebrou a criação do CNPE como um divisor de águas. “Deixamos de atuar de forma fragmentada para construir uma rede forte, com articulação federativa legítima. Isso qualifica nossas ações e amplia a proteção ao consumidor em todo o Brasil”, declarou.

Procon SC articula união nacional entre estados, investe em inteligência artificial e lança operação inédita com a Celesc para segurança urbana.

Acordos de Cooperação fortalecem atuação do Procon SC

Além da fundação do colegiado, a programação contou com a formalização de vários Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o Procon SC e instituições estratégicas.

Operação Limpa Fio
O primeiro ACT assinado foi com a Celesc, para dar início à Operação Limpa Fio — uma ação em todo o estado que visa à remoção de cabos irregulares nos postes, com foco na segurança da população e na redução da poluição visual. A operação começará pela região da Grande Florianópolis, sob gestão da regional Arflo da Celesc.

Participaram da assinatura o governador Jorginho Mello, a diretora Michele Alves, o secretário de Indústria, Comércio e Serviço, Silvio Dreveck, o presidente da Celesc, Tarcísio Estefano Rosa, e o diretor do Procon de Florianópolis, Victor Hilbert Amin.

“A parceria com o Procon SC é essencial para garantir a correta ocupação dos postes, respeitando critérios técnicos e a segurança dos cidadãos”, avaliou o presidente da Celesc.

Jucesc
Outro acordo importante foi firmado com a Junta Comercial do Estado (Jucesc), visando ao acesso do Procon SC a sistemas informatizados e dados empresariais. A medida irá agilizar o envio de notificações e a identificação de empresas que usam a estrutura de forma clandestina — inclusive no contexto da Operação Limpa Fio.

ASCOP
Representantes da Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina (ASCOP) também assinaram um ACT com o Procon SC. O foco será a atuação conjunta em ações de fiscalização de profissões regulamentadas, com atenção especial às relações de consumo.

CRM-SC
Em parceria com o Conselho Regional de Medicina (CRM-SC), foi firmado um acordo para reforçar a fiscalização do setor médico e coibir práticas ilegais no exercício da medicina. O documento foi assinado pelo 1º vice-presidente do CRM-SC, Juliano Pereima de Oliveira Pinto.

Acafe
Por fim, a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) celebrou uma parceria com o Procon SC para envolver estudantes em atividades do órgão como contrapartida ao Programa Universidade Gratuita. A iniciativa busca aproximar os futuros profissionais das políticas públicas de defesa do consumidor.

Da redação

Fonte: Secom

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