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PEC 148: promessa populista, impacto real
A PEC 148/2015, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, avançou no Senado e foi debatida em audiência pública. A proposta prevê uma redução gradual, começando com 40 horas no primeiro ano. Segundo o autor, senador Paulo Paim, a medida traria mais qualidade de vida, saúde mental e geração de empregos. No entanto, também implicaria em custos operacionais para as empresas. A PEC ainda será analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação no Congresso. Confira abaixo a opinião do economista João Victor da Silva.
"A PEC 148/2015, que propõe a redução da carga horária de trabalho, reflete uma abordagem populista que deve gerar impactos negativos na economia brasileira. A proposta foca em um sintoma — a elevada jornada de trabalho — sem atacar sua causa principal: a baixa produtividade do trabalhador brasileiro, que corresponde a apenas um sexto da produtividade de um trabalhador americano.
A alta carga horária no Brasil decorre de fatores estruturais, como os elevados custos trabalhistas e a rigidez do mercado de trabalho. Essas barreiras dificultam contratações e demissões, levando empresas a exigirem jornadas mais longas de seus funcionários. Sem medidas que promovam a produtividade — como investimentos em capital humano, infraestrutura, tecnologia, redução de encargos trabalhistas e melhoria do ambiente de negócios —, a redução da jornada de trabalho pode gerar efeitos contrários aos esperados.
Dois impactos negativos são previsíveis. Primeiro, a necessidade de contratar mais trabalhadores para manter a produção elevará os custos das empresas, pressionando suas margens de lucro. Esse aumento de custos tende a ser repassado aos consumidores, encarecendo produtos e serviços. Segundo, em um contexto de reconfiguração das cadeias globais de produção, a proposta eleva ainda mais os custos trabalhistas brasileiros, reduzindo a competitividade do país frente a nações vizinhas e outros emergentes.
Sociedades com menor carga horária são, em geral, as mais produtivas. Aumentar os custos trabalhistas sem ganhos de produtividade resultará em bens e serviços mais caros e desestímulo a investimentos no setor produtivo. Para que a redução da jornada seja viável, é essencial priorizar políticas que fortaleçam a eficiência econômica, garantindo benefícios reais tanto para trabalhadores quanto para a empresários".
Sobre o economista
João Victor da Silva é bacharel em Economia e Relações Internacionais pela Boston University, onde se formou com a distinção Summa Cum Laude; Mestre (com honras) em Relações Internacionais pela University of Chicago, com especialização em Economia Política Internacional, Desenvolvimento Econômico e Métodos de Pesquisa em Ciências Sociais e Mestre em Finanças pela University of Miami, também com distinção, aprofundando-se em áreas como finanças corporativas, gestão de patrimônio, mercados financeiros, fusões e aquisições.
Da redação
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