Fórum em SC discute avanços na proteção animal

Mais de 200 participantes, entre ativistas, protetores e representantes do poder público, se reuniram na manhã da última quarta-feira (22) no Auditório Deputada Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, para a abertura da terceira edição do Fórum Catarinense de Proteção e Bem-Estar Animal. O encontro destacou a importância de políticas públicas efetivas para a causa animal no estado.

Legado do Fórum e programa estadual

O evento também trouxe à tona os resultados concretos das edições anteriores, como o Pet Levado a Sério, maior programa estadual de castração de cães e gatos, criado em 2023. Segundo o deputado Marcius Machado (PL), presidente da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal da Alesc e organizador do Fórum, 97% dos municípios com até 100 mil habitantes já participam do programa. “Apenas oito cidades ainda não aderiram. Para 2026, o orçamento prevê R$ 14 milhões para a continuidade da iniciativa”, afirmou Machado.

O parlamentar reforçou que a causa animal é uma missão pessoal e que os animais exercem um papel fundamental na vida das pessoas. Ele destacou, ainda, a relevância do Parlamento no avanço das leis de proteção, embora reconheça que desafios ainda persistam.

Programação e temas abordados

A programação contou com dez palestrantes, que abordaram desde o manejo responsável de cães de raça pitbull até o acolhimento de animais em situações de desastre. Um dos momentos centrais do Fórum foi a mesa-redonda sobre políticas públicas municipais voltadas ao bem-estar animal.

A secretária de Proteção Animal de Navegantes, Sol Dapper, apresentou dados sobre o trabalho desenvolvido pelo município: atendimento 24 horas, resgate de animais em situação de rua, cerca de 20 castrações diárias e oito mutirões realizados. Para Dapper, a conscientização da população é o maior desafio. “Eventos como este são essenciais para ampliar o debate e sensibilizar a sociedade”, disse.

A diretora estadual do Bem-Estar Animal, Fabricia Costa, reforçou a importância do Fórum como espaço de construção de políticas públicas. “O programa Pet Levado a Sério nasceu diretamente das discussões iniciadas na primeira edição do Fórum, em 2023”, lembrou.

Entre as atividades da tarde, destaque para a mesa-redonda Proteção Animal Municipal, conduzida por Marcius Machado, com participação de Bruna Molz, Lena Périco, Vânia Costa e Liliane Freitas. O evento será encerrado com o debate Providências ao Bem-Estar de Cães e Gatos de Rua, mediado por Jucelma Gatner, abordando ações conjuntas entre sociedade civil e poder público.

Programa Pet Levado a Sério

O Pet Levado a Sério é voltado à castração gratuita de cães e gatos, com objetivo de controlar a população, reduzir abandono e prevenir maus-tratos. Até 2026, a iniciativa prevê 90 mil castrações em 281 municípios, com investimento total de R$ 18 milhões. Além dos recursos financeiros, o programa oferece apoio técnico, capacitação para prefeituras, educação para guarda responsável e formação de agentes públicos.

Leis sancionadas em Santa Catarina

O Fórum também destacou leis recentes voltadas à causa animal:

Lei 18.692/2023 – Proíbe a devolução de animais apreendidos por maus-tratos ou zoofilia aos tutores.

Lei 19.036/2024 – Cria o Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco.

Lei 19.315/2025 – Determina que autores de maus-tratos arquem com despesas de tratamento e percam a guarda, posse ou propriedade do animal agredido.

O Fórum Catarinense de Proteção e Bem-Estar Animal segue consolidando Santa Catarina como referência na construção de políticas públicas e ações concretas para a defesa dos animais no Brasil.

Da redação

Fonte: RCN

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