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A campanha Março Verde constitui um movimento no contexto das ações do Fórum de Educação de Jovens e Adultos (EJA) de Santa Catarina e do Grupo de Estudos e Pesquisas em EJA/UFSC, no sentido de divulgar socialmente o direito constitucional à Educação para todos e todas, assim como de potencializar/alertar as redes públicas de ensino de seu papel e compromisso da oferta de EJA.

Desse modo, a campanha “Março Verde: pelo direito constitucional à educação para jovens, adultos e idosos, como obrigação da oferta das redes públicas de ensino” foi lançada no ano de 2014 na Universidade Federal de Santa Catarina, no contexto do Programa de Educação Tutorial do Curso de Pedagogia/UFSC e do Fórum de Educação de Jovens e Adultos de Santa Catarina-FEJA/SC. A campanha divulga a seguinte informação, via redes sociais e mídias, em geral:

“Se você não frequentou ou concluiu a sua escolarização (Ensino Fundamental ou Médio), ou conhece alguém que deseje frequentar a escola, saiba que você tem esse direito. PROCURE à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO de sua cidade ou à escola mais próxima de seu bairro para exigir esse direito, no sentido de identificar e/ou formar turmas para esse atendimento. Para garantir seu direito EXISTE financiamento para a EJA previsto na legislação educacional.”

Em Santa Catarina, apesar dos avanços da expansão da oferta de EJA e do reconhecimento pelo poder público da importância do educador para a qualidade do ensino, nem sempre há uma política pública ampla para essa oferta.

Conheçam alguns dados que justificam a campanha MARÇO VERDE:

Na pesquisa do IBGE (2017) a taxa de analfabetismo de pessoas com 15 anos ou mais de idade no Brasil caiu de 7,2% em 2016 para 7,0% em 2017, mas não obteve o resultado esperado que era de 6,5% em 2015 pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Nesse contexto, ainda, segundo o IBGE, em números absolutos, a taxa representa 11,5 milhões de pessoas que ainda não sabem ler e escrever.

A incidência chega a ser quase três vezes maior na faixa da população de 60 anos ou mais de idade, 19,3%, e mais que o dobro entre pretos e pardos (9,3%) em relação aos brancos (4,0%). Quatorze das 27 unidades da federação, porém, já conseguiram alcançar a meta do PNE, mas o abismo regional ainda é grande, principalmente no Nordeste, que registrou a maior taxa entre as regiões, 14,5%. As menores foram no Sul e Sudeste, que registraram 3,5% cada. No Centro-Oeste e Norte, os índices ficaram em 5,2% e 8,0%, respectivamente.

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a média de anos de estudos no Brasil é de 7,8 anos (2015), sendo que a escolaridade obrigatória é de 12 anos, ou seja, há um grupo elevado de estudantes que não concluem sua escolaridade básica, sendo, logo potenciais estudantes de EJA.

Em 2015, a ONU afirmou que o resultado brasileiro manteve a trajetória de crescimento registrado. Em 2010, a média de estudos era de 6,9 anos; em 2012 de 7,2 anos; e de 7,7 anos em 2014.