Planos de manejo redefinem uso de unidades ambientais da Capital

Documentos definem zonas internas e limitam acesso em áreas sensíveis

A Prefeitura de Florianópolis avançou na regulamentação ambiental de áreas protegidas do município ao publicar, na última sexta-feira (30), os Planos de Manejo de quatro Unidades de Conservação. Os documentos estabelecem regras de uso, definem zonas internas e impõem restrições de acesso em trechos considerados de alta preservação ambiental.

A publicação atende a um acordo firmado com o Ministério Público de Santa Catarina, que cobrava a regularização das unidades. Os planos abrangem o Parque Natural Municipal da Lagoa da Conceição, o Monumento Natural Municipal da Galheta, o Parque Natural Municipal da Lagoinha do Leste e o Parque Natural Municipal do Maciço da Costeira.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Alexandre Waltrick, os documentos foram elaborados a partir de avaliações técnicas e atendem aos requisitos legais necessários para a gestão das áreas, sem pendências fundiárias que comprometam a aplicação das normas.

Zonas definem regras e limites de uso

Um dos principais pontos dos Planos de Manejo é a divisão das unidades em diferentes zonas, cada uma com normas específicas. Entre elas está a chamada Zona Intangível, onde o acesso do público é restrito.

Essas áreas são caracterizadas por ecossistemas preservados ou com mínima interferência humana. A proposta é garantir a conservação de espécies, a manutenção dos processos ecológicos e a evolução natural dos ambientes. Nesses trechos, não são permitidas intervenções que modifiquem a paisagem, nem a visitação pública.

Acesso restrito e autorizado

Atividades na Zona Intangível só podem ocorrer com autorização da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram). Pescadores tradicionais residentes na capital e escaladores estão entre os grupos que podem acessar essas áreas, desde que devidamente cadastrados e autorizados. Outras pessoas também podem receber permissão, conforme avaliação do órgão ambiental.

As zonas com esse nível de proteção costumam estar em locais de difícil acesso, o que reforça a estratégia de preservação adotada pelos planos.

Outras unidades ainda aguardam publicação

Além das quatro unidades já regulamentadas, outros dois Planos de Manejo seguem em análise. Os documentos do Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho e do Refúgio de Vida Silvestre Municipal Meiembipe ainda não foram publicados devido à necessidade de ajustes.

De acordo com a prefeitura, ambos apresentam algum grau de insegurança jurídica, o que exige revisões antes da divulgação oficial. Para Waltrick, a conclusão desses planos é uma etapa essencial para fortalecer a proteção ambiental no município, mas precisa refletir com precisão a realidade de cada território.

A expectativa é de que, após as adequações, os documentos também sejam publicados, ampliando o conjunto de áreas com gestão ambiental regulamentada em Florianópolis.

Da redação

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