Operação remove 9 construções irregulares na Ilha

Ação ocorreu no Rio Tavares e Ribeirão da Ilha após levantamentos técnicos

A retirada de construções irregulares voltou a marcar a atuação do poder público no Sul da Ilha, em Florianópolis. Na manhã da última sexta-feira (10), uma nova etapa da Operação Solo Legal resultou na demolição de nove edificações localizadas nos bairros Rio Tavares e Ribeirão da Ilha.

As estruturas estavam situadas em Áreas de Preservação Permanente (APP), sem qualquer tipo de regularização fundiária. Segundo a Prefeitura, os imóveis ocupavam trechos protegidos por lei, como áreas de restinga que atuam na estabilização de mangues e margens de cursos d’água.

Áreas protegidas e infrações recorrentes

Os locais atingidos pela operação já haviam sido identificados em levantamentos anteriores realizados pelas secretarias municipais de Segurança e Ordem Pública e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Em alguns casos, as construções seguiam em andamento mesmo após autuações e embargos ambientais.

Essas áreas são protegidas pelo Código Florestal Brasileiro e possuem restrições rigorosas de ocupação, justamente por sua importância ambiental.

Ação integrada e fiscalização contínua

A operação mobilizou uma força-tarefa com diferentes órgãos municipais, incluindo equipes de fiscalização de obras e serviços públicos, Defesa Civil, Guarda Municipal, Assistência Social e a fiscalização ambiental da FLORAM. Também houve apoio de instituições estaduais, como as polícias Civil, Militar, Militar Ambiental e Científica, além da CASAN e da CELESC.

De acordo com a vice-prefeita e secretária de Segurança e Ordem Pública, Maryanne Mattos, a orientação é que compradores verifiquem a situação legal dos imóveis antes de qualquer negociação. A gestão municipal afirma que seguirá atuando para coibir o parcelamento irregular do solo e ocupações em áreas protegidas.

Orientação à população

A Prefeitura reforça que a regularidade de terrenos e construções deve ser confirmada junto aos órgãos oficiais, evitando prejuízos e infrações. A fiscalização deve continuar nas próximas semanas, com foco em novas áreas mapeadas no município.

Da redação

Fonte: PMF

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