Nove edificações ilegais são removidas em área protegida

Estruturas estavam em Área de Preservação Permanente e não eram habitadas

A Prefeitura de Florianópolis realizou, na manhã de quinta-feira (29), mais uma etapa da Operação Solo Legal, com a demolição de nove construções erguidas de forma irregular na Comunidade do Siri, no bairro Ingleses, no Norte da Ilha. As edificações estavam localizadas sobre as dunas da praia, área classificada como de Preservação Permanente, e não eram utilizadas como moradia.

A ação integra o conjunto de medidas adotadas pelo município para coibir a ocupação irregular do solo e proteger áreas ambientais sensíveis da cidade.

Área protegida por decreto

As construções removidas estavam inseridas nas Dunas dos Ingleses, território protegido por decreto municipal desde 1985. Antes da operação, o local passou por levantamento técnico e mapeamento realizado por setores de inteligência das forças de segurança, o que subsidiou o planejamento da ação e a identificação das estruturas irregulares.

Segundo a prefeitura, nenhuma das unidades demolidas estava habitada, o que descaracteriza o uso residencial e reforça o caráter ilegal das ocupações no local.

Ação integrada e acompanhamento jurídico

A operação foi coordenada pela Fiscalização de Obras, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, com apoio da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), Guarda Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil. Esta foi a sexta fase da Operação Solo Legal, iniciada em setembro de 2025.

Durante toda a ação, representantes legais da comunidade acompanharam as diligências, garantindo o acompanhamento jurídico do procedimento.

Regularização fundiária em áreas de interesse social

Parte da Comunidade do Siri está inserida em área contemplada pela Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S). Nesse modelo, o município assume os custos da documentação necessária para a regularização, sem ônus para os moradores, por se tratar de área de interesse social.

A iniciativa busca promover a regularização jurídica, urbanística, ambiental e social de núcleos urbanos informais consolidados, além de prever investimentos em infraestrutura, como acesso à rede elétrica, hidráulica e à coleta seletiva de resíduos.

Integração no combate às ocupações irregulares

Para a vice-prefeita e secretária municipal de Segurança e Ordem Pública, Maryanne Mattos, o trabalho conjunto entre os órgãos públicos é essencial para enfrentar o problema. Segundo ela, a cooperação envolve desde o mapeamento das áreas irregulares até a atuação operacional, com foco no cumprimento da lei, na manutenção da ordem urbana e na preservação ambiental de Florianópolis.

Da redação

Fonte: PMF

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