Naturismo volta a ser questionado em SC

Parecer do Ministério Público defende manutenção da proibição e questiona uso adequado do espaço público

O futuro do naturismo na Praia do Pinho, em BC, voltou a ser objeto de debate no Judiciário catarinense. Uma decisão provisória que havia garantido o retorno da prática pode ser revista após manifestação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que se posicionou pela cassação da liminar concedida anteriormente pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

A liminar em questão havia suspendido prisões e abordagens policiais contra frequentadores da praia enquanto o processo não fosse analisado em definitivo. A medida foi concedida no contexto de um habeas corpus coletivo impetrado pela Federação Brasileira de Naturismo (FBrN), que questiona leis municipais responsáveis por proibir o naturismo no local.

No entanto, em parecer recente encaminhado ao TJSC, o MPSC defendeu a manutenção da proibição. Segundo o órgão, a restrição busca preservar a ordem pública, evitar conflitos entre usuários e assegurar o uso adequado do espaço público, argumentando que a nudez em praias pode gerar desconforto a parte da população.

Reconhecimento histórico e decisão provisória

A liminar anteriormente concedida teve como base o entendimento de que a Praia do Pinho é historicamente reconhecida como um espaço destinado ao naturismo há mais de quatro décadas, sendo considerada a primeira praia oficial de naturismo do Brasil. A decisão destacou que, nesse contexto específico, a nudez praticada de forma não sexualizada na faixa de areia e no mar não configura crime ou ato obsceno.

Com isso, a Justiça havia determinado que órgãos como a Polícia Militar e a Guarda Municipal se abstivessem de realizar prisões ou abordagens consideradas intimidatórias contra naturistas durante a vigência da liminar. A autorização, contudo, restringia-se exclusivamente à área da praia, não abrangendo trilhas, estacionamento, estrada de acesso, decks ou áreas de mata.

Ministério Público questiona permanência da prática

No novo parecer, assinado pela Procuradora de Justiça Jayne Abdala Bandeira, o MPSC sustenta que a Praia do Pinho teria perdido, ao longo do tempo, sua característica original de espaço dedicado exclusivamente ao naturismo. O documento aponta relatos de conflitos, perturbações da ordem e até ocorrência de atos ilícitos e crimes sexuais, o que, segundo o Ministério Público, justificaria a proibição da prática no local.

De acordo com o entendimento do órgão, o poder público deve buscar equilibrar a liberdade individual com a responsabilidade social e o interesse coletivo, especialmente em áreas de uso público. Embora reconheça que a nudez, por si só, não é crime, o MPSC afirma que sua prática em espaços públicos pode gerar desconforto a outros frequentadores, reforçando a necessidade de restrições.

Próximos passos

Com a manifestação do Ministério Público, caberá agora ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina avaliar se mantém ou derruba a liminar que permitiu o retorno do naturismo na Praia do Pinho. Até a decisão final, o tema segue dividindo opiniões entre defensores da tradição naturista e aqueles que defendem a regulamentação mais restritiva do uso do espaço público.

Da redação

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