Escala 6 por 1, pergunte aos pequenos burgueses, por Vinícius Lummertz

Micro e pequenos empresários alertam para risco de fechamento e informalização sem ajustes estruturais

Antes de avançar em propostas como o fim da escala 6x1 ou a redução da jornada de trabalho, é preciso fazer a pergunta que raramente aparece no centro do debate público brasileiro: alguém perguntou aos micros e pequenos empresários? Sim, porque eles são os maiores empregadores do país. É a eles que se deveria perguntar. E, mais do que isso, é preciso chamá-los formalmente para a mesa onde as decisões são tomadas, trazendo desde o início para a discussão temas centrais como a desoneração da folha, o custo do emprego formal e as condições reais de adaptação das empresas de menor porte.

É possível, sim, discutir avanços trabalhistas e uma organização do trabalho mais humana. Mas essa discussão só é consistente se vier acompanhada, desde o início, de um eixo que tem sido sistematicamente ignorado: qual será o impacto sobre as micro e pequenas empresas e quais instrumentos concretos lhes serão oferecidos para absorver mudanças que recaem diretamente sobre seus custos? Sem isso, o debate nasce incompleto e tende a produzir efeitos concentrados justamente sobre quem tem menos margem de adaptação.

A micro e pequena empresa é a espinha dorsal do emprego formal brasileiro. Ela emprega mais trabalhadores com carteira assinada do que qualquer outro segmento, sustenta economias locais, absorve mão de obra em momentos de crise e funciona como principal porta de entrada no mercado formal. Está no comércio, nos serviços, na indústria leve, no turismo, na logística urbana e regional. É um universo diverso, espalhado por todo o território nacional, mas marcado por características comuns: margens estreitas, crédito caro, elevada carga regulatória e limitada capacidade de diluir custos fixos.

Aplicar mudanças estruturais no mercado de trabalho de forma homogênea, sem diferenciação por porte e sem políticas compensatórias, produz efeitos assimétricos evidentes. Grandes empresas contam com escala, capital, tecnologia e acesso a instrumentos de reorganização produtiva. Micro e pequenas não contam com essas mesmas condições. Para muitas delas, reduzir jornada sem redução proporcional de custo significa contratar mais, informalizar ou simplesmente fechar as portas. Não se trata de resistência ideológica nem de desumanidade, mas de limite econômico objetivo.

Esse erro se agrava quando o debate é capturado por uma narrativa simplificadora que opõe trabalhador e empregador como blocos morais antagônicos. No Brasil real, o empregador é, em grande medida, um pequeno empresário, muitas vezes um ex-trabalhador que se tornou MEI, microempreendedor ou comerciante local. Essa fluidez social, que permite a transição entre trabalho assalariado e empreendedorismo, é uma das poucas engrenagens efetivas de mobilidade social do país. Penalizá-la é bloquear o próprio movimento que sustenta a economia popular. A direita dá pouca atenção aos pequenos empreendedores brasileiros, enquanto a esquerda os vê como pequenos burgueses.

O contexto macroeconômico atual e futuro tampouco ajuda. A reforma tributária não foi concebida para reduzir carga nem para elevar o poder de compra no curto prazo. Ao contrário, o Brasil caminha para operar com um dos IVAs mais altos do mundo, pressionando preços, comprimindo margens e reduzindo produtividade. Para empresas que vivem de giro rápido e caixa curto, o impacto é imediato. Nesse ambiente, discutir redução de jornada sem desoneração da folha, sem crédito acessível, sem simplificação regulatória e sem estratégia clara de aumento de produtividade equivale a deslocar o custo da política social para quem menos pode absorvê-lo: os “pequenos burgueses” que movem o país pela base.

Na falta de representação dos “pequenos”, o debate ganha visibilidade, e quem ocupa o espaço público são as grandes entidades empresariais. Fiesp, CNI e Abimaq cumprem seu papel institucional. O Sebrae, historicamente, foi decisivo em conquistas estruturantes como o Simples e o MEI, que representaram avanços reais para milhões de empreendedores. Mas já não basta. O próprio arranjo revela um limite: as micro e pequenas empresas seguem sem representação política direta, permanente e estruturada, sem proporção de discurso, entrando no debate quase sempre muito depois que as decisões centrais já foram tomadas.

Se as micro e pequenas empresas são os maiores empregadores do Brasil, então precisam ter uma grande pauta nacional, à altura do seu peso econômico e social. A convergência atual entre Executivo e Legislativo em torno de uma jornada de trabalho mais humana é uma oportunidade rara. Mas, para que essa agenda seja positiva e sustentável, não pode ser carregada pelos menores empresários do país, que são muitos, estão em toda parte e já operam em um ambiente hostil ao crescimento.

Por isso, a pergunta inicial precisa ser repetida, agora como exigência democrática e institucional: alguém perguntou ao micro e pequeno empresário? Se não perguntou, então que se pergunte. Este é um excelente momento para chamar os micros e pequenos empresários brasileiros, os pequenos burgueses, para a mesa, discutir desoneração da folha, custo do emprego formal e produtividade e dar-lhes voz nessa agenda. Talvez daí saia algo de novo. E talvez, pela primeira vez, uma política social avance sem penalizar justamente quem mais emprega e sustenta a economia real do país.

Para ler outras colunas do articulista Vinicius Lummertz, clique AQUI

Para voltar à capa do Portal o (home) clique AQUI

Para receber nossas notícias, clique AQUI e faça parte do Grupo de WHATS do Imagem da Ilha.

Gostou deste conteúdo? Compartilhe utilizando um dos ícones abaixo!

Pode ser no seu Face, Twitter ou WhatsApp

Comentários via Whats: (48) 99162 8045