Imagem da Ilha

Sim ou não? (FOTO: Reprodução)

Deputados estaduais discutem a mudança na lei catarinense 14.363/2008, que proíbe o uso de telefone celular na sala de aula. Há os contrários e os favoráveis a que se utilize o aparelho para fins pedagógicos. Que tal ouvir primeiro a quem mais isso interessa, os professores?

Nada e omissão

Não é só a Via Expressa, onde transitam 140 mil veículos por dia, entre as pontes de Florianópolis e a BR 101, que não tem um centavo de recursos do Orçamento da União para obras nesse ano. A portaria 633, de 29 de dezembro de 2016 e publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro, torna “insubsistente a seleção” de várias propostas na área de  mobilidade urbana, com recursos do mesmo OGU, “por não terem sido objeto de assinatura de termo de compromisso junto à União, pelos tomadores” (Prefeitura), até aquela data. Entre os projetos estão obras de atracadouros e corredores exclusivos para transporte público, elevadores,  funiculares e terminais. Mais um dado para aumentar o desastre que foi a administração de Cesar Sousa Junior (PSD).

Pimenta nos olhos

A negativa de vários municípios catarinenses em receber presídios aflige o governo estadual, que pode vivenciar igual papel daqui a alguns dias. É que o Estado pode ser o escolhido,  na região sul do país, para receber uma das cinco novas penitenciárias federais, exclusivas para presos de alta periculosidade. O anúncio do Ministério da Justiça deverá ser feito no início de abril.

Horário eleitoral

Segundo as folhas, o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer, vai propor o fim do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. Estima que com isso o custo das campanhas cairia 40%. É um alivio não só no bolso do contribuinte mas também de quem ouve rádio e assiste televisão, que estaria livre de tanta baboseira e insalubridade verbal.

Cassado

Os sites dedicados à informação judicial destacaram nos últimos dias a cassação do cargo do procurador Anselmo Jerônimo de Oliveira, do Ministério Público de SC, por também advogar em causas privadas. Também é acusado de participar de um conluio com advogados que subscreviam as peças que ele produzia. Socorro!

Vaidades

Está virando uma perigosa moda em SC: municípios, dos maiores aos menores, comemoram aniversários de emancipação e o principal atrativo tem sido entregar títulos de cidadão honorário. Não um, como seria o recomendado, mas às pencas.

Equívoco

É inevitável que o trecho sul da BR-101 em SC ganhará pelo menos três praças de pedágio assim que for concedido.  E tem prefeito que não quer, ignorando os empregos que serão criados e que pelo menos 5% da receita (algumas dezenas de milhões por ano) vai para as prefeituras como Imposto sobre Serviços (ISS). Dependendo do lugar, é mais dinheiro que toda arrecadação municipal.

Tirando lasca

Vários deputados federais gaúchos, de oposição, liderados por Ivan Valente (PT), se articulam para criar a CPI da Carne Fraca. Integrante da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) questiona a participação do Parlamento no assunto: “Pra que serve essa CPI? O que o Congresso pode fazer, além de levar para os holofotes pessoas que vão falar coisas que não conhecem?”. Tirando algumas exceções, tem razão.

No lume

Deve sair depois da metade do ano o livro “A descoberta do Brasil”, sobre a trajetória e a história do ex-senador tucano e depois petista Delcídio do Amaral. Se contar toda a verdade ao jornalista Cláudio Tognolli, que está escrevendo a obra, dirá que os tempos mais felizes de sua vida foram vividos quando morava e trabalhava em Florianópolis, como diretor da Eletrosul, vendo a  mulher, Maika, se dando muito bem como lojista (que continua) em um shopping da cidade. Depois só foi infelicidade.

Grande família

Com tanto desemprego, pode ser que o senador Ivo Cassol (PP-RO) resolva acudir parentes de Concórdia em seu gabinete, no Congresso Nacional. Lá já estão dois primos e a mulher de um deles. O trio recebe R$ 58,2 mil mensais da indecorosa verba indenizatória, que é dinheiro público, evidentemente. Ele diz estar escudado por entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a relação entre primos é classificada como de quarto grau. Pode ser, mas é imoral.

História política

O ex-senador, ex-governador de SC e ex-ministro Jorge Konder Bornhausen, ganhou generosas citações no badalado livro “Diários da Presidência”, o terceiro de uma série, que cobre os anos de 1999 e 2000, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Numa passagem ele conta que em várias oportunidades o então senador baiano Antônio Carlos Magalhães fazia oposição e que sua paciência com ele estava chegando ao fim. Foi quando chamou JKB, presidente do PFL, que lhe disse que quando achasse necessário o chamasse para que a fatura fosse liquidada, ou seja, que rompesse com ACM e que ele fosse  expulso do partido. O que não ocorreu, porque o chamado “babalaô” baiano tinha diferentes faces, fazendo uso  máximo da técnica fere e assopra.

Em casa

Depois da brilhante e elogiada passagem pelo gabinete do falecido ministro Teori Zavaski, no Supremo Tribunal Federal, onde não faltaram convites para ficar, o juiz catarinense Márcio Schiefler Fontes preferiu voltar a Tubarão e  cuidar de assuntos típicos de  Sucupira, a cidade fictícia do novelista Dias Gomes. Entre eles a  recente eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores.

Reformista

A proposta de reforma trabalhista recebeu 840 emendas dos deputados federais. Um recordista em emendas é o catarinense Celso Maldaner (PMDB-SC), com 44. Nas principais ele propõe a ampliação do trabalho temporário para qualquer atividade e da validade dos acordos coletivos para quatro anos, além do fim dos limites a determinados temas para a prevalência dos acordos coletivos sobre a lei.

Currículo

Com base na Lei de Acesso à Informação, o Observatório Social de Brusque pediu à Prefeitura o currículo de cada secretário, diretor e de outros servidores comissionados que ocupam cargos estratégicos. Sim, é legítimo que a comunidade conheça melhor os profissionais que junto com o prefeito estão à frente da Prefeitura gerindo os recursos municipais, ou seja, o dinheiro do povo. Que sirva de referência.

Voz de Deus

A Igreja Católica resolveu se manifestar sobre o odioso foro privilegiado. Em nota pública, o vice-presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o brusquense Dom Murilo Krieger defende que seja um “número restrito de autoridades” (atualmente são 22 mil) com tal direito, “mantendo a proteção necessária no conjunto de uma sociedade democrática, e não criando uma espécie de aristocracia privilegiada”.

Censura

Com veto total,  o governador Raimundo Colombo impediu que em SC, a exemplo do que tentou-se no Congresso Nacional, com projeto do então senador Luiz Henrique da Silveira, fulminado ainda nas comissões, fossem divulgados dados de pesquisas eleitorais, mesmo registradas e dentro do período de campanha eleitoral. Aqui o projeto é de 2014, dos então deputados Joares Ponticelli e Gilmar Knaesel, mas o STF já havia se manifestado sobre o tema em 2006.

Sem compensação

Sempre haverá um promotor público, um ecologista de bar e passeata ou um fiscal de qualquer coisa para apontar e punir o vilão, não raro humildes lavradores buscando ampliar suas reduzidas fronteiras agrícolas, se derrubarem  uma árvore ou queimarem umas folhas sem as devidas e abusivas licenças. Mas nada se faz quanto à aplicação, na prática, de lei estadual de 2009, que prevê a compensação financeira aos agricultores que preservam o meio ambiente.

Enterro

O medo da reação popular foi o que mais contribuiu para os deputados estaduais manterem, por unanimidade, o veto do governador Raimundo Colombo a um  projeto de origem legislativa, aprovado no final de 2014, que criava a previdência complementar para os deputados e servidores comissionados da Assembleia Legislativa (Alescprev). Evidentemente que o contribuinte iria bancar boa parte dela.  

Poder

Colombiano que tentou, sem sucesso, a vida empresarial e  política em Florianópolis, o  prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB) quis dar um outro salto, mal calculado.  Seu projeto de chegar à presidência da Frente Nacional dos Prefeitos não deu certo. Seria um caminho aberto para o Senado ou governo do Estado de Tocantins.

Cargos vagos

Com toda esta celeuma criada pela Operação Carne Fraca, eis que na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em SC há cargos vagos! Entre eles  o de coordenador de Pesca e Aquicultura e de chefe dos Serviços de Saúde Animal e de Fiscalização de Insumos Agrícolas.

Quase lei

Atualmente na suplência como deputada federal, a catarinense Ângela Albino (PCdoB) comemora a aprovação de projeto de sua autoria, anteontem, que proíbe o uso de algemas em presas grávidas durante os atos médicos e hospitalares preparatórios para a realização do parto. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial.

Fim de imposto

O relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB-RN), garantiu ao colega catarinense Rogério Peninha Mendonça (PMDB), que no parecer de  projeto de sua autoria pedirá o fim da contribuição sindical obrigatória, tanto a patronal como a dos empregados. Verdade seja dita: neste infeliz país a criação de sindicatos virou uma lucrativa indústria. São 17 mil, que arrecadam R$ 15 bilhões e sustentam muitos corruptos.

Socorro!

O Ministério Público se manifestou contra a internação de um adolescente de 15 anos que confessou a autoria de quatro assassinatos em Criciúma. A reação nas policias Civil e Militar e na população é de estupor e revolta. A convicção de todos é que se está dando um salvo-conduto para que o guri continue matando, livremente.

Farol

O infame acesso ao histórico farol de Santa Marta, em Laguna, parece que vai ficar na lembrança, em pouco tempo, finalmente. A licitação para pavimentação do trecho, a partir da BR-101, atraiu nove empresas, no Deinfra, em Florianópolis. O custo é de R$ 3,8 milhões.

Silencio

Coisas que a Casan esconde: no ponto em que e estatal capta água, no rio Cubatão, para abastecer vários municípios da região metropolitana de Florianópolis, os índices de contaminação são quase 10 vezes maiores em bactérias do que em outros no mesmo curso d´água, conforme amostras recolhidas dia 19 de fevereiro. Socorro!

 Veto

Vai para o arquivo projeto de lei de origem legislativa, vetado integralmente pelo governador Raimundo Colombo, que obrigava o ensino da participação do negro na formação socioeconômica e cultural brasileira e catarinense. Alegou-se invasão das competências do Executivo.

Politicagem

Agora os podres estão vindo à tona. Das 27 superintendências federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, responsáveis pela fiscalização e inspeção de rebanhos e lavouras nos Estados, pelo menos 19 estão nas mãos de indicados por partidos políticos. Não é o caso de Jacir Massi, superintendente federal em SC, que é técnico de fiscalização agropecuária, sem vinculação político-partidária.