Caminhar nas ruas é direito civil, por Vinícius Lummertz

A insegurança nas cidades brasileiras transforma um direito básico em experiência restrita

Caminhar com segurança nas cidades deixou de ser rotina e passou a ser privilégio no Brasil, uma distorção que corrói um direito civil básico que ainda temos em Florianópolis e em Santa Catarina.

Caminhar nas ruas com um celular no bolso  ou um relógio no pulso não deve ser visto como um privilégio. Deve ser entendido como  um direito civil inalienável. 

O economista Amartya Sen, prêmio Nobel, redefiniu o conceito de desenvolvimento ao mostrar que ele não se resume à renda, mas à expansão das liberdades reais das pessoas — a capacidade concreta de viver com autonomia e segurança. Entre essas liberdades, poucas são tão básicas quanto a possibilidade de caminhar sem medo.

Quando esse direito se perde, não é apenas a segurança que desaparece, é o próprio conteúdo da liberdade.

Há uma pergunta que revela muito sobre o Brasil real: podemos fazer isso livremente nas nossas cidades? Caminhar não é um conceito abstrato, mas uma experiência concreta: sair a pé no início da noite, circular sem medo, ocupar o espaço público. Trata-se do exercício pleno do direito constitucional de ir e vir. No Brasil de hoje, a resposta é constrangedora : não podemos, ao menos na maioria das grandes cidades.

A Constituição de 1988 assegura esse direito, mas entre o texto e a realidade abriu-se um abismo. O brasileiro pode sair de casa, mas calcula trajetos, esconde objetos, adapta comportamentos. Caminha com cautela, não com liberdade. O direito formal permanece, mas o direito real vem se dissolvendo.

Florianópolis, felizmente, ainda preserva em grande parte essa liberdade. É possível caminhar no centro e nos  bairros com uma sensação de segurança muito superior à média nacional. Isso não é trivial, é um ativo civilizatório. Mas também não é garantido. O crescimento acelerado da cidade e a chegada contínua de novos moradores pressionam esse equilíbrio. O que hoje é diferencial pode, sem coesão política e jurídica, e sem clara prioridade, se perder.

No Brasil, parece haver se firmado um pacto silencioso: a segurança deixa de ser direito universal e passa a ser tratada como privilégio. Multiplicam-se soluções privadas, condomínios fechados, carros blindados, vigilância particular. Mas isso não é privilégio real. É uma resposta à ausência do Estado. Cercas, muros e seguranças privados não ampliam a liberdade; apenas a fragmentam e iludem.

Esse quadro já influencia o comportamento dos brasileiros. Viaja-se cada vez mais para experimentar algo básico: a liberdade de caminhar. Cidades como Lisboa, Madrid ou Miami oferecem aquilo que se perdeu em muitas metrópoles brasileiras. A chamada walkability tornou-se ativo econômico e fator de escolha.

No Brasil, esse movimento ajuda a explicar o crescimento de Santa Catarina como destino de vida. O estado consolidou-se como o mais seguro do país e passou a atrair milhares de novos moradores todos os anos, muitos em busca de algo essencial: a possibilidade de viver sem medo.

Esse fluxo revela uma tensão. O chamado excepcionalismo catarinense convive com a pressão de homogeneização nacional. O Brasil chega junto com seus problemas. Podemos fazer muito, mas não tudo ao mesmo tempo.

Por isso, o debate precisa ser recolocado no lugar certo. Caminhar nas ruas com segurança não é uma pauta lateral. É um direito civil básico, inerente à democracia.

Quando uma população perde a liberdade de ir e vir, perde mais do que mobilidade. Perde uma capacidade essencial — no sentido proposto por Amartya Sen — de viver com autonomia e dignidade.

Uma democracia na qual o cidadão não pode caminhar livremente é uma democracia de papel. Liberdade que depende de condição não é liberdade.
É a negação de um direito civil.

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