Raul Sartori apresenta mix de notícias políticas de SC - 27/06

Alheamento
Mesmo com os tristes episódios dos massacres de crianças em escolas de Saudades e Blumenau, 107 dos 295 municípios de SC não aderiram ao programa federal Escola que Protege, para fortalecer a capacidade das redes municipais de ensino na prevenção e no enfrentamento à violência. Ainda há tempo. O prazo para adesão termina hoje.
Escolhas
A Rodovia Via Mar, ligando Joinville, Guaramirim, Brusque e Tijucas, conectando-se à Via de Contorno da Grande Florianópolis, é um projeto do governo estadual, a ser negociado com a iniciativa privada, para sua implantação pelo sistema de concessão rodoviária. O curioso é que o mesmo governo está fazendo o projeto executivo no trecho entre Joinville e Brusque, não havendo, até o momento, licitado os projetos executivos entre Brusque, Canelinha, Tijucas e Via de Contorno, o que é incompreensível tecnicamente. Deste modo, o trânsito que é para ser desviado da BR-101 norte, para desafogá-la, irá desembocar em Itajaí, continuando o problema na BR-101, entre Itajaí, Balneário Camboriú, Itapema, Porto Belo e Tijucas.
De olho 1
A atuação fiscalizatória preventiva do Tribunal de Contas do Estado tem evitado falcatruas com recursos públicos. Numa licitação promovida pelo Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí, para contratação de serviços de coleta e destinação de lixo urbano, no valor estimado de R$ 329,5 milhões, determinou sua suspensão, em face de possíveis irregularidades no edital, e solicitou novos documentos e informações.
De olho 2
Outro, para contratação de serviços de revitalização asfáltica, de R$ 103,3 milhões, percebeu-se irregularidades, e foi sustada. Seus responsáveis receberam um prazo para esclarecimentos, que não fizeram. Pudera. A diferença financeira era de R$ 60 milhões, configurando sobrepreço. O contribuinte agradece.
Comunicação federal
O governo Lula aposta na comunicação para recuperar sua popularidade. Acabam de ser assinados contratos para instalação, em 80 municípios, de estações transmissoras da programação de canais públicos como TV Brasil, TV Educação, TV Saúde, Canal GOV, além das TVs Câmara e Senado. O único município de SC contemplado foi Balneário Camboriú.
Estreia
A fabricante italiana de iates Azimut escolheu o Marina Itajaí Boat Show para apresentar ao mundo seu primeiro lançamento do ano, o iate Azimut Grande 25 Metri, que custa a partir de R$ 45 milhões.
Disputa bilionária 1
Vagas de conselheiro do Tribunal de Contas da União (TCU) são disputadas a tapa e não fica difícil de entender a razão. A corte pode decidir disputas até bilionárias, bem como abortar tentativas, caso que ocorreu recentemente e que envolve a Companhia Docas de Imbituba. A CDI construiu o Porto de Imbituba em 1922 e o local foi estatizado no governo de Getúlio Vargas, por causa da 2ª Guerra Mundial, e concedido à empresa em 1942 por 70 anos, isto é, até 2012. No término, a empresa passou a cobrar indenização pelos serviços e investimentos prestados no espaço.
Disputa bilionária 2
Após muitas idas e vindas, a indenização ficou definida em R$ 7,2 milhões, diante de uma pedida inicial de R$ 981 milhões. Só que três ministros votaram a favor de um novo parecer que contraria entendimentos da Antaq e de duas áreas técnicas do TCU, multiplicando a dívida em 454 vezes, chegando a R$ 3,2 bilhões. Só que por 5 votos a 3 o plenário do TCU desarmou a bomba, manteve o valor de R$ 7,2 milhões, abortando esta guinada muito suspeita e assim desobrigando a União (o otário do contribuinte, afinal) a pagar uma indenização de R$ 3,2 bilhões.
Incômodo
A Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista, da Assembleia Legislativa, fará reunião amanhã na sede da FCDL/SC, em Florianópolis. Além de temas de grande relevância para o setor, como os resultados do Dia Livre de Imposto e o impacto da pirataria no mercado formal, pela primeira vez estarão em pauta os problemas enfrentados por lojistas com presença de moradores de rua nas áreas centrais das cidades.
Vistorias
O Ministério Público Federal em SC está fazendo uma série de vistorias nas vias marginais da BR-101. Com o auxílio de perícia especializada, está sendo avaliado o estado de conservação das vias, que têm sido alvo de inúmeras reclamações da população. No trecho de Joinville já constatou diversos segmentos das vias marginais sem nenhum responsável por sua manutenção, sinalização deficiente ou ausente e pavimento trincado e fadigado. Estudam-se agora medidas cabíveis.
Direitos restritos
Levantamento inédito da empresa de inteligência de dados Nexus, feito a partir de 664 projetos de lei sobre direitos da população trans protocolados nas 27 assembleias legislativas nos últimos 10 anos, apontou que 62,6% deles foram favoráveis, enquanto 37,3% contra as demandas delas. Depois de Tocantins e Rondônia, em que houve apenas um projeto contemplando trans na década, vem SC: 91% dos projetos apresentados foram em prejuízo ao grupo.
Opinião
Ex-editor de Opinião e agora da Ilustríssima, caderno da “Folha de S. Paulo”, Marcos Augusto Gonçalves assinou artigo acerca do empresário catarinense Ricardo Faria, o “rei do ovo”, que no penúltimo domingo foi entrevistado pelo mesmo jornal quando disse que o empresariado brasileiro tem dificuldade de contratar porque as pessoas candidatas a emprego têm forte vínculo com o Bolsa Família e, assim, muitos preferem ficar como estão, na informalidade. Já no primeiro parágrafo o autor, que por anos foi quem determinou o que poderia e quem poderia ter opiniões publicadas no jornal, avalia o conteúdo da entrevista do bilionário e dá seu veredicto já no primeiro parágrafo: “Foi um serviço prestado à exposição da estreiteza ordinária e triunfante de um tipo de empreendedor ornado com plumagem liberal que se compraz em papagaiar preconceitos contra os mais pobres, espírito antissocial e falsidades socioeconômicas”. Ricardo Faria ainda não respondeu.
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