Câncer de próstata pode garantir benefício pelo INSS

Cirurgias, radioterapia e quimioterapia podem justificar afastamento, desde que a incapacidade profissional seja comprovada

A campanha Novembro Azul de 2026, dedicada à conscientização sobre a saúde masculina e o câncer de próstata, também chama a atenção para os direitos previdenciários dos pacientes que precisam interromper suas atividades profissionais durante o tratamento. Embora o diagnóstico de câncer possa representar um impacto significativo na vida do trabalhador, a concessão de benefícios por incapacidade pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não é automática e depende da comprovação de limitações que comprometam o exercício da atividade profissional.

Segundo Caroline Daitx, especialista em medicina legal e perícia médica, o diagnóstico de câncer de próstata, isoladamente, não determina a necessidade de afastamento. A avaliação considera o estágio da doença, os sintomas, o tratamento realizado, as possíveis complicações e, principalmente, as exigências da profissão exercida pelo paciente. “Um paciente com doença localizada e poucos sintomas pode manter sua capacidade laboral, enquanto outro, mesmo com o mesmo diagnóstico, pode estar temporariamente incapaz por causa de cirurgia, radioterapia, quimioterapia, doença avançada ou efeitos do próprio tratamento”, explica.

Para a concessão do benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, é necessário comprovar a impossibilidade de exercer o trabalho ou a atividade habitual por mais de 15 dias. Nos casos de neoplasia maligna, a legislação previdenciária prevê dispensa do período de carência, desde que atendidos os requisitos legais, incluindo a qualidade de segurado e a comprovação da incapacidade.

Tratamentos e sequelas podem prolongar afastamento

As consequências do tratamento variam conforme a condição clínica do paciente e podem comprometer temporária ou prolongadamente sua capacidade profissional. Após uma cirurgia, por exemplo, pode ser necessário um período de recuperação. A radioterapia pode provocar alterações urinárias e intestinais, enquanto a quimioterapia pode causar anemia, náuseas e maior suscetibilidade a infecções. Em estágios avançados, dores e perda de condição física também podem limitar o desempenho das atividades.

De acordo com a médica, a análise médico-pericial deve considerar a relação entre essas limitações e as exigências do trabalho. “Uma mesma limitação pode ter impacto diferente em uma atividade física pesada e em uma função predominantemente administrativa”, ressalta.

O afastamento pode ser prolongado enquanto persistir a incapacidade temporária. Já a aposentadoria por incapacidade permanente exige a constatação de incapacidade permanente para o trabalho, associada à impossibilidade de reabilitação para outra atividade profissional, conforme avaliação médico-pericial.

Documentação médica é fundamental para avaliação do INSS

Daitx destaca que exames e relatórios detalhados são essenciais para demonstrar a repercussão da doença na capacidade laboral. Entre os documentos relevantes estão o resultado anatomopatológico da biópsia, exames de PSA e de imagem, informações sobre o estadiamento do câncer, relatórios de urologistas e oncologistas, registros de procedimentos cirúrgicos, tratamentos realizados, medicamentos utilizados e possíveis complicações.

O relatório médico deve apresentar, de forma clara, o diagnóstico, o quadro clínico, as limitações funcionais e o período estimado de afastamento, quando necessário. A documentação também deve conter identificação do paciente e do profissional responsável, além de data e informações médicas pertinentes.

“O Novembro Azul também é uma oportunidade para explicar que a perícia não analisa apenas o nome da doença. Ela avalia a pessoa, o estágio da doença, o tratamento, as limitações e o trabalho que ela exerce”, afirma a perita.

Para a especialista, o principal cuidado é evitar tanto a presunção de que todo paciente diagnosticado com câncer de próstata está automaticamente incapacitado quanto a desconsideração de limitações reais por ele conseguir realizar atividades cotidianas. “A comprovação objetiva dos impactos da doença e do tratamento é determinante para uma avaliação adequada da capacidade laboral”, finaliza Caroline.

Da redação

Para receber notícias, clique AQUI e faça parte do Grupo de WHATS do Imagem da Ilha.

Gostou deste conteúdo? Compartilhe utilizando um dos ícones abaixo!

Pode ser no seu Face, Twitter ou WhatsApp!

Para mais notícias, clique AQUI