Universidade Gratuita muda vidas e mira 70 mil alunos

Durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), realizada na terça-feira (24), a Secretaria de Estado da Educação (SED) destacou os avanços e desafios dos programas Universidade Gratuita e Fumdesc, que já beneficiam mais de 50 mil estudantes em instituições comunitárias e privadas de ensino superior. A maior parte dos contemplados, 82%, cursou o ensino médio na rede pública estadual.

Um dos aspectos mais relevantes apresentados foi o perfil socioeconômico dos bolsistas. A maioria precisa conciliar os estudos com o trabalho — 85% têm jornada dupla para garantir a graduação e uma chance melhor no mercado de trabalho. O rendimento médio das famílias desses estudantes é de R$ 2.256,40, no caso do Universidade Gratuita, e de R$ 2.022,78 para os contemplados pelo Fumdesc.

Segundo a secretária Luciane Bisognin Ceretta, os programas representam um marco na inclusão educacional em Santa Catarina. “São ações de grande impacto social, sonhadas pelo governador Jorginho Mello e viabilizadas com apoio dos reitores, estudantes, Alesc e órgãos como o TCE. Não se pode tratar educação como disputa política. Vamos corrigir o que precisa ser corrigido e proteger o que já está dando certo”, afirmou.

Desde sua implantação, as iniciativas já alcançam 54% dos alunos de cursos presenciais nas universidades comunitárias e 32% nas privadas. A expectativa é ampliar esse alcance para 70 mil estudantes até 2026. Para isso, novas medidas vêm sendo tomadas. Uma medida provisória recente autorizou que recursos não utilizados pelas instituições privadas permaneçam no Fumdesc, permitindo uma nova rodada de concessões com R$ 35 milhões em bolsas. Outra medida destina o superávit estadual ao Universidade Gratuita, viabilizando ainda mais apoio, desde que as universidades aceitem fazer novas chamadas até 30 de junho.

TCE aponta inconsistências e governo se compromete com apuração rigorosa

A audiência também abordou possíveis irregularidades. Um relatório preliminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) apontou indícios de inconsistências em aproximadamente 700 inscrições. A SED já pediu averiguação imediata e firmou, junto ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e ao TCE, o compromisso de apurar os casos em até 30 dias.

Como resposta preventiva e de melhoria, o governo estadual vem fortalecendo os mecanismos de controle e transparência. Entre as ações adotadas em 2024 estão: divulgação antecipada dos editais, criação de um simulador de índice de carência, lançamento de um Disque Denúncia 0800, padronização documental com inscrição digital pela plataforma da SED e formação de um grupo interinstitucional de fiscalização com apoio de diversos órgãos públicos e representantes estudantis.

Transparência reforçada com novo portal e revisão de critérios

Além disso, está em desenvolvimento um portal da transparência que trará informações detalhadas sobre os programas, incluindo editais, contrapartidas, listas de beneficiários, valores repassados e relatórios de gestão. A SED também fará uma revisão no cálculo do índice de carência utilizado para seleção dos estudantes.

Com essas ações, o governo de Santa Catarina pretende não apenas manter, mas ampliar o alcance e a credibilidade das maiores políticas estaduais de acesso e permanência no ensino superior do país.

Da redação

Fonte: Secom

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