TSE pune Meta por falhas durante eleições presidenciais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, por não cumprir integralmente determinações da Justiça Eleitoral durante as eleições presidenciais. A decisão foi tomada por unanimidade na terça-feira (10).

A penalidade foi definida a partir de nove dias de descumprimento. Entre 17 e 19 de outubro, foram contabilizados três dias de multa de R$ 500 mil cada. Já no período de 20 a 25 de outubro, a empresa recebeu seis multas diárias de R$ 1 milhão, conforme informações da DW.

O julgamento teve como relator o ministro Marco Aurélio Bellizze, cujo voto foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte. Entre os motivos apontados estão o cumprimento incompleto das determinações do tribunal, o desrespeito aos prazos estabelecidos e a falta de transparência nas medidas adotadas pela plataforma.

Denúncia partiu da campanha de Lula

O caso chegou ao TSE por meio de uma representação apresentada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A equipe questionou possíveis diferenças no tratamento dado pela Meta à distribuição e ao alcance de publicações durante o segundo turno da eleição presidencial.

As determinações da Justiça Eleitoral tinham como objetivo assegurar condições de igualdade entre os candidatos na disputa. No entanto, segundo a avaliação do tribunal, a empresa não atendeu integralmente às exigências estabelecidas.

Durante a análise, Bellizze ressaltou que não existem provas suficientes para concluir que a Meta tenha agido intencionalmente para interferir no equilíbrio eleitoral. Segundo o ministro, a confirmação de uma eventual atuação deliberada exigiria uma produção de provas mais ampla, que não cabe no processo julgado.

Relator destaca influência das plataformas

Em seu posicionamento, o ministro também chamou atenção para o papel das redes sociais na circulação de informações políticas e na formação da opinião dos eleitores.

Bellizze observou que os sistemas algorítmicos das plataformas, por funcionarem com pouca transparência, têm influência sobre quais conteúdos chegam ao público e como as informações são distribuídas.

A multa, portanto, está relacionada ao descumprimento das determinações judiciais e não a uma conclusão do TSE de que a empresa tenha atuado deliberadamente para favorecer um dos candidatos.

Da redação

Fonte: Misto Brasil

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