Alesc aprova novos projetos sobre inclusão e proteção animal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na terça-feira (10), propostas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência, à saúde e à proteção animal. Ao todo, 37 projetos foram analisados durante a reunião.

Entre as iniciativas está a criação de uma política de planejamento contínuo dos cuidados destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta busca garantir maior segurança para o futuro dos autistas, especialmente diante do envelhecimento e da eventual ausência dos pais ou responsáveis.

Também avançou o projeto que prevê atendimento especializado para vítimas de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e infarto. A iniciativa estabelece diretrizes para prevenção, diagnóstico, tratamento prioritário, reabilitação e acompanhamento da qualidade dos serviços.

Inclusão e proteção animal

Na área da inclusão, os parlamentares aprovaram propostas relacionadas à acessibilidade arquitetônica, ao repasse de recursos do Fundosocial para associações de pais e amigos de autistas e à criação de um programa de emprego apoiado para pessoas com deficiência.

Outro projeto aprovado permite o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos seus tutores ou familiares.

A pauta também incluiu a proposta de atendimento veterinário por unidades móveis, além de iniciativas voltadas à conscientização sobre inclusão e à prevenção da violência nas escolas.

Os projetos seguem agora para análise de outras comissões da Assembleia, conforme a tramitação de cada matéria.

Da redação

Fonte: Alesc

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