Tragédia acelera lei para o balonismo em SC

O acidente fatal com um balão em Praia Grande, no último fim de semana, que resultou em oito mortes e 13 feridos, levou o presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Padre Pedro Baldissera (PT), a protocolar um projeto de lei que propõe uma regulamentação mais rígida para a prática do balonismo no estado.

Segundo o parlamentar, mesmo antes da conclusão das investigações sobre as causas do desastre, já é possível identificar falhas operacionais e estruturais que exigem resposta imediata do poder público. “A tragédia revelou com clareza a urgência de estabelecer normas estaduais que assegurem a prática segura do balonismo. Estamos propondo medidas concretas, baseadas nas informações já disponíveis, com o objetivo de evitar que uma situação como essa volte a acontecer”, afirmou.

A proposta legislativa prevê, entre outras exigências, a realização de testes periódicos nos equipamentos de segurança, como extintores de incêndio, a instalação de sistemas de rastreamento e comunicação, a separação adequada de materiais perigosos e a obrigatoriedade de plano de voo com antecedência mínima de 24 horas para voos comerciais.

Para Padre Pedro, a medida também está aberta ao diálogo com todos os setores envolvidos na atividade. “Nossa intenção não é punir nem inviabilizar o balonismo, que tem relevância turística e econômica para o estado, mas sim criar um marco regulatório que priorize a vida. O texto está pronto para receber contribuições de especialistas, operadores, autoridades e pilotos”, destacou.

O que prevê o projeto

Entre as obrigações estabelecidas para operadoras de balonismo em Santa Catarina estão:

-Registro obrigatório junto à Defesa Civil estadual e nos municípios de operação;

-Seguro de responsabilidade civil vigente;

-Teste funcional regular de todos os equipamentos de segurança, com foco especial nos extintores;

-Comunicação ativa e permanente com a Defesa Civil;

-Equipamentos obrigatórios, como rádio comunicador, GPS, kit de primeiros socorros, extintor e paraquedas reserva (este último para voos comerciais);

-Treinamento de emergência a cada seis meses para pilotos e tripulantes.

Além disso, a proposta veda voos em condições meteorológicas adversas (com base em alertas da Defesa Civil), o transporte de inflamáveis no compartimento de passageiros e a realização de voos sobre áreas densamente povoadas sem autorização municipal e apresentação de análise de risco.

Penalidades previstas

Operadores que descumprirem as regras poderão ser penalizados com:

-Advertência escrita (para infrações leves corrigíveis em até 48 horas);

-Multa entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, conforme a gravidade;

-Suspensão temporária da atividade (de 30 dias a 1 ano);

-Suspensão definitiva, nos casos de reincidência com risco à vida.

-Quatro instâncias de fiscalização

A fiscalização do balonismo em Santa Catarina será distribuída entre quatro órgãos:

ANAC: responsável pelos aspectos técnicos e aeronáuticos da operação;

Defesa Civil estadual: encarregada de aplicar as exigências da nova legislação, emitir alertas climáticos, manter registros atualizados e fazer vistorias trimestrais;

Corpo de Bombeiros Militar: atuará nos critérios de segurança e emergência;

Municípios: cuidarão da autorização de voos em áreas urbanas e do uso do espaço aéreo local.

Para o deputado, aprovar rapidamente o projeto seria uma forma de prestar respeito às vítimas e transformar a dor em ação preventiva. “Queremos garantir que o balonismo continue a contribuir com o turismo catarinense, mas sob parâmetros sólidos de segurança. Esse é um compromisso com a vida e com a responsabilidade pública.”

Da redação

Fonte: RCN

Para receber notícias, clique AQUI e faça parte do Grupo de WHATS do Imagem da Ilha.

Gostou deste conteúdo? Compartilhe utilizando um dos ícones abaixo!

Pode ser no seu Face, Twitter ou WhatsApp!

Para mais notícias, clique AQUI