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Na segunda-feira, 12, o 6º Relatório Anual de Progresso dos Indicadores de Florianópolis (RAPI) será entregue ao prefeito Topázio Neto. O documento é o resultado de um extenso trabalho de coleta e análise de indicadores de sustentabilidade ambiental, urbana e fiscal, bem como um conjunto de recomendações aos entes públicos, e é executado pelo Grupo Executivo de Trabalho Ver a Cidade Floripa, composto pela Associação FloripAmanhã, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pelo Observatório Social do Brasil – Florianópolis.

Realizado desde 2017, tem como objetivo acompanhar, de forma técnica e imparcial, o desenvolvimento da cidade em questões que impactam a sustentabilidade e a qualidade de vida dos cidadãos. 

“O RAPI é uma importante ferramenta para que o poder público, Academia, entidades e sociedade em geral avaliem as questões urbanas a partir do real conhecimento de dados confiáveis e atualizados. À medida em que o cidadão se apropria de informações confiáveis sobre seu território, o debate político se torna mais rico, mais participativo e com melhores resultados para toda a população”, defende o presidente da FloripAmanhã, Jaime de Souza.

O objetivo principal do RAPI é auxiliar o governo e a sociedade a estabelecerem prioridades com metas claras e mensuráveis, para o desenvolvimento sustentável da cidade, e contribuir para a avaliação das políticas públicas urbanas, a partir de uma visão técnica, objetiva e metodologicamente embasada.

Para tanto, o documento traz um “raio-x” de temas como mobilidade, saneamento básico, saúde, educação, segurança, uso adequado do solo, entre outros que influenciam diretamente na qualidade de vida de quem escolheu viver em Florianópolis. Além disso, há também recomendações aos entes públicos para que possam aprimorar suas políticas públicas, de forma a viabilizar o atingimento de melhores níveis de desenvolvimento sustentável.

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“O RAPI tem grande influência na administração municipal, que passou a incorporar a visão dos indicadores e a adotar progressivamente o ato administrativo cada vez mais apoiado em bases técnicas. Não há como fazer gestão pública sem indicadores, é o que permite ter políticas públicas que atendam às necessidades da população”, destaca Ivo Sostizzo, coordenador do RAPI na FloripAmanhã, mestre em planejamento urbano, professor aposentado da UFSC e técnico aposentado do IPUF.

Numa visão geral, os indicadores foram divididos da seguinte forma:

a) Verde: 41 indicadores que a cidade atingiu resultados satisfatórios;

b) Amarelo: 12 indicadores que a cidade atingiu níveis que ainda requerem atenção;

c) Vermelho: 20 indicadores que a cidade está abaixo do nível satisfatório e requerem atenção especial.

d) Cinza: 54 indicadores que a administração não acompanha, ou não informou, ou foram informados fora dos parâmetros solicitados;

e) Azul: 70 indicadores novos não sinalizados.

Indicadores negativos e positivos

Neste ano, outra vez, os itens que aparecem no topo da lista do relatório como problemáticos são saneamento básico e mobilidade. A exemplo das enchentes que vimos acontecer recentemente na Grande Florianópolis, os indicadores mostram que a porcentagem anual de moradias afetadas por inundações intensas decorrentes de transbordamentos dos sistemas de drenagem e esgoto e de inundações causadas por rios e marés subiu para 9%. Porém, no que se refere ao Orçamento dedicado à "Mitigação de Riscos de Desastres Naturais'', houve um pequeno aumento, de 0,076% para 0,1%, mas este valor ainda está muito abaixo do esperado, que deveria ser superior a 0,5%.

Quanto à Gestão de Resíduos Sólidos, o percentual de resíduos compostados é muito baixo, tendo inclusive diminuído de 2,3% para 0,91%, com relação ao ano anterior, muito longe do que pode ser considerado satisfatório (20%). O percentual de resíduos sólidos separados e classificados para reciclagem também está muito abaixo do desejado e caiu ainda mais em 2021, de 5,95% para 3,76%.

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“Em um ambiente de custo de energia cada vez mais cara e sujeita ao regime de chuvas ou de produção com uso de materiais ambientalmente condenáveis é contraditório que a Prefeitura de Florianópolis não tenha iniciativa de uso do lixo como recurso energético”, destaca o documento.

No quesito mobilidade e transporte, convém destacar que são assuntos com graves problemas e dificuldade de encaminhamentos, devido à falta de disponibilidade de dados. O tema está estruturado em 26 indicadores, sendo que apenas 6 permitem afirmar o estado satisfatório de atenção ou insatisfatório do item em apreciação. O relatório sinaliza que Florianópolis precisa conhecer a quantidade de quilometragem de vias sem pavimentação, bem como a quantidade de calçadas com ou sem calçamento. O custo anual por passageiro usuário do sistema de transporte público, bem como a velocidade média do sistema, também não foi informado. Destaca-se o fato de que a frota de veículos particulares cadastrados no Detran é 0,63 veículos/habitantes, o que dificulta sobremaneira a mobilidade, pois o ideal é que seja inferior a 0,3 veículos/habitantes.

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Por outro lado, a segurança traz aspectos muito positivos, com homicídios, feminicídios e roubos diminuindo gradativamente nos últimos anos. E a taxa de mortalidade infantil também segue reduzindo desde o início do monitoramento, isto é, passou de 10,6% por 100.000 habitantes em 2014 para 6,1% em 2021, sendo que a faixa verde tolera até 20% de mortalidade infantil por 100.000 hab.

“O RAPI representa um importante instrumento de informação objetiva, capaz de embasar discussões, alinhar encaminhamentos e possibilitar definições de políticas públicas. Estamos bastante satisfeitos por notar que muitos dos indicadores solicitados, que anteriormente não eram controlados e, portanto, não informados pelas secretarias, estão sendo agora monitorados. Percebemos também que a Prefeitura de Florianópolis vem melhorando o processo de gestão dos indicadores com a criação da “Plataforma Município em Números”, mas essa plataforma necessita ser compatibilizada com os indicadores propostos pela metodologia aplicada no desenvolvimento do RAPI, agregando um olhar para a cidade também em questões como o uso e ocupação do solo, desenvolvimento da saúde, da educação e um profundo olhar para as questões ambientais”, finaliza Jaime de Souza, presidente da FloripAmanhã.

Da redação

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