Alesc aprova mudanças para doadores de medula óssea
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na sessão de quarta-feira (18), três projetos de lei relacionados à saúde, à educação e ao reconhecimento de uma atividade religiosa. As propostas tratam do incentivo à inscrição de voluntários no cadastro de doadores de medula óssea, da orientação profissional para estudantes da rede estadual e da criação de uma data comemorativa para capelães evangélicos.
Projeto busca ampliar cadastro de doadores de medula
De autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), o PL 341/2024 altera a Lei 10.567/1997, que prevê a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos para doadores de sangue, medula óssea e leite humano.
Uma das mudanças estabelece que servidores públicos estaduais poderão se ausentar do trabalho, sem registro de ponto, no dia em que realizarem o procedimento de cadastro como possíveis doadores de medula óssea.
O texto também modifica a forma de comprovação para obter a isenção das taxas em concursos públicos. A partir da proposta, será suficiente apresentar o Cartão de Doador Voluntário de Medula Óssea, vinculado ao Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). Não será necessário comprovar que a pessoa já realizou uma doação.
Segundo Luciane Carminatti, a intenção é ampliar o número de voluntários cadastrados. A deputada destacou que a possibilidade de compatibilidade entre doador e receptor é estimada em uma para cada 100 mil pessoas, o que torna importante aumentar o banco de potenciais doadores.
Escolas estaduais poderão oferecer orientação vocacional
Na área da educação, os parlamentares aprovaram o PL 904/2025, apresentado pela deputada Ana Campagnolo (PL). A proposta cria o Programa Ciclo das Profissões, destinado aos estudantes do ensino médio das escolas públicas estaduais.
A iniciativa prevê atividades de orientação vocacional, planejamento de carreira e apoio à escolha dos caminhos de formação e atuação profissional dos jovens.
A ideia surgiu a partir de uma proposta apresentada por alunos da Escola de Educação Básica Aleixo Dellagiustina, de Ituporanga, durante o Parlamento Jovem Catarinense, programa desenvolvido pela Escola do Legislativo da Alesc.
Conforme o projeto aprovado, as atividades serão complementares ao currículo escolar. A implementação deverá respeitar a autonomia pedagógica de cada unidade de ensino e as diretrizes curriculares nacionais.
Data estadual será dedicada aos capelães evangélicos
Outro projeto aprovado pelo Plenário foi o PL 507/2026, de autoria do deputado Sergio Motta (Republicanos). A matéria institui o Dia Estadual do Capelão Evangélico Civil e Militar, a ser celebrado anualmente em 22 de junho.
As três propostas ainda precisam passar pela votação da Redação Final na Alesc. Depois dessa etapa, serão encaminhadas para sanção do governador.
Da redação
Fonte: Alesc
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