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A deputada estadual Ana Paula Lima (PT) apresentou, essa semana, na Assembleia Legislativa, projeto de lei proibindo a utilização de fogos de artifício e artefatos similares que causem poluição sonora, em todo o território catarinense. O PL 001.02/2017 é o primeiro projeto da parlamentar esse ano e tem como finalidade o bem-estar de crianças, idosos, doentes e animais, que sofrem com os estouros e estampidos causados por fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes. Barulho que pode alcançar 120 decibéis, no limiar da dor.

“Além de causar inúmeros acidentes, os fogos de artifício, rojões e foguetes produzem barulhos que assustam e causam pânico”, argumenta a deputada. “Bebês reagem pior a barulhos e sons repentinos, podendo ficar abalados ou com graves problemas de audição. Para os animais, tanto domésticos, como silvestres e selvagens, os fogos são responsáveis por acidentes variados”.

Pelo projeto de lei, fica proibida a utilização, queima, soltura e manuseio desses artefatos que causem poluição sonora, no estado de Santa Catarina. Determina ainda que todas as atividades comemorativas ou não, públicas ou privadas, poderão utilizar fogos de artifício  e pirotécnicos, desde que apenas com efeitos visuais.

O descumprimento desta lei, caso seja aprovada, prevê multa de R$ 5 mil, que será cobrada em dobro em caso de reincidência, e assim sucessivamente. Os recursos arrecadados de multas serão recolhidos em favor do Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente (Fepema).

Da redação